O e-SIC é um sistema eletrônico do serviço de informação ao cidadão o qual permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação a Prefeitura, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação.
No munícipio, o e-SIC foi regulamentado este ano, por meio do decreto n.º 649, de 7 de maio de 2021. A Prefeitura tem o prazo de até 20 (vinte) dias, a contar do 1º dia do recebimento do pedido, podendo ser prorrogado por mais 10 dias.
Para acessar o Sistema é só entrar no Portal da Prefeitura de Arez, arez.rn.gov.br, fazer o cadastro e realizar a solicitação. A mesma gera um protocolo em que você consegue ver o andamento do pedido.
A solicitação também pode ser feita presencialmente na secretaria de Administração, Praça Getúlio Vargas, n° 19, Arez – RN.