A Prefeitura de Arez, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, realizou na manhã do dia (14), uma Reunião Extraordinária, que teve como Pauta: Criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes, Vítimas ou Testemunhas de Violência;

por | nov 16, 2023 | Sem categoria

A Prefeitura de Arez, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, realizou na manhã do dia (14), uma Reunião Extraordinária, que teve como Pauta: Criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes, Vítimas ou Testemunhas de Violência;
A política de Garantia de Direitos atende a Lei Federal n. 13.431, de 4 de abril de 2017 e o Decreto Presidencial n.9.603 de 2018, no qual estabelecem a Escuta Especializada como um procedimento a ser realizado no âmbito da rede de proteção nas áreas de educação, saúde, cultura, assistência social, conselho Tutelar e segurança pública, como o objetivo de assegurar o acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de violência objetivando a sua proteção e a superação das conseqüências em relação às violações sofridas;
O Comitê de Gestão Colegiada além de outras atribuições, tem autonomia de fixar o fluxo de atendimento às crianças e adolescentes; buscar estratégias para o constante aprimoramento da integração entre os serviços que
Compõem a rede de atendimento local.