O QUE SÃO EVENTOS PÚBLICOS? A GENTE EXPLICA!
Eventos públicos são atividades abertas à participação geral, podendo ter caráter cultural, social, religioso, esportivo, entre outros, com o objetivo de promover o interesse coletivo. Diferentemente dos eventos privados, que são restritos a um grupo específico de pessoas, os eventos públicos estão acessíveis a qualquer cidadão que deseje participar.
A Secretaria Municipal de Tributação (SMT) informa que é obrigatória a emissão do Alvará de Funcionamento, seja ele definitivo ou esporádico (temporário), para a realização desses eventos.
Além disso, recomenda-se comunicar previamente à Polícia Militar a realização de eventos que possam impactar a segurança pública — especialmente aqueles de grande porte ou que possam gerar aglomerações. A solicitação de apoio policial deve ser feita com, no mínimo, dois dias de antecedência, para que haja tempo hábil para análise e organização do efetivo necessário, conforme o caso.
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