ESCLARECIMENTO – MULTA  APLICADA PELO TCE É IMPUTADA A EX-PREFEITO.

No último dia 5 de setembro de 2021 foi veiculada a notícia sobre uma multa a qual o Município de Arez havia recebido em virtude da ausência de informações oficiais no portal da transparência, a partir disso muitos comentários foram compartilhados de forma equivocada.

Ao considerarmos que desde o início do ano, o portal vem sendo atualizado constantemente, seguindo os pré-requisitos legais e buscando cada vez mais cumprir o princípio da transparência e assegurar o direito da população às informações, tornamos público o processo referente à apuração de responsabilidade do portal da transparência que a notícia tratava.

Como observado na informação do diário do Tribunal de Contas do Estado, a multa é imputada ao ex-gestor, por falta de informações do ano em questão.

No que diz respeito a responsabilidade da atual gestão, reiteramos que estão sendo cumpridas as exigências da Lei da Transparência.