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            "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO RESOLUÇÃO N° 001.2026 O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, instancia DO Conselho do Controle social nas Politicas Pública da Secretária Municipal do Trabalho, Da Habitação e da Assistência Social- SEMTHAS se reuniu na data de 12 de março de 2026 […]",
            "conteudo": "<h1>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE<br>\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ</h1>\n\n\n\n<h5>GABINETE DO PREFEITO<br>\nRESOLUÇÃO N° 001.2026</h5>\nO Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, instancia DO Conselho do Controle social nas Politicas Pública da Secretária Municipal do Trabalho, Da Habitação e da Assistência Social- SEMTHAS se reuniu na data de 12 de março de 2026 em sessão plenária ordinária.\n<p>O Conselho Municipal de Assistência Social de Arez, cumprindo sua função de órgão consultivo, deliberativo e controlador da Politica pública de Assistência social em âmbito Municipal e,</p>\n<p>Considerando a Lei Orgânica da Assistência social de Arez. Que dá o caráter de politica pública a assistência social;</p>\n<p>Considerando a organização da politica com a participação popular e através da elaboração de planos, programas e projetos;</p>\n<p>O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em sessão plenária ordinária realizada no dia 12 de março de 2026, conforme a Ata de nº 02/2026, no 271/1995 e alterada pela Lei nº 272/1996.</p>\n<p>Art. 1° APROVA: por unanimidade, a EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL) para custear a proteção especial básica e especial media complexidade. Em discussão plenária o Conselho aceitou o seguinte termo que os valores fossem utilizados de acordo com as necessidades das proteções tanto básica com a especial.</p>\n<p>ART. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.</p>\n<p>Registre-se, publique-se</p>\n<p> </p>\n<p>Arez(RN), 12 de março de 2026.</p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p><b><i>RITA DE CASSIA CHACON DA SILVA</i></b></p>\n<p><b><i></i></b> </p>\n<p>Presidente do CMAS</p>\n<p> </p>\n\n<b>Publicado por:</b><br>\nHugo Galvão da Cunha<br>\n<b>Código Identificador:</b>0397276\n\n<a href=\"http://arez.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=1&amp;print=pdf#038;per_page=100&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1&amp;status=publish\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"></a><a href=\"http://arez.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=1&amp;print=print#038;per_page=100&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1&amp;status=publish\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"></a>",
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