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            "data_publicacao": "31/10/2025",
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            "conteudo": "<h1>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE<br>\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ</h1>\n\n\n\n<h5>GABINETE DO PREFEITO<br>\nLEI N° 668/2025</h5>\nDeclara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Arez as Bandas Marciais existentes e dá outras providências.\n<p> </p>\n<p>O <b>PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ</b>, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e, ele sanciona, a seguinte Lei:</p>\n<p> </p>\n<p>Art. 1º<b> </b>Ficam declaradas como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Arez as seguintes Bandas Marciais:</p>\n<p>I – Banda Marcial União Aresense;</p>\n<p>II – Banda Marcial Jacumaúma;</p>\n<p>III – Banda Marcial Raízes de Patané;</p>\n<p>IV – Banda Marcial Felipe Ferreira;</p>\n<p>V – Banda Marcial Ezilda Smith.</p>\n<p>Art. 2º O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, poderá adotar medidas de valorização, preservação e promoção das Bandas Marciais mencionadas no artigo anterior, observada a legislação vigente e a disponibilidade orçamentária.</p>\n<p>Art. 3º Esta Lei não gera, por si só, obrigação de despesas ao Poder Público Municipal, tendo caráter declaratório e autorizativo.</p>\n<p>Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.</p>\n<p> </p>\n<p>Arez/RN, 15 de outubro de 2025.</p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p><b><i>BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA</i></b></p>\n<p><b><i></i></b> </p>\n<p>Prefeito Municipal</p>\n\n<b>Publicado por:</b><br>\nHugo Galvão da Cunha<br>\n<b>Código Identificador:</b>3D5F2DE1\n\n<a href=\"http://arez.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=2&amp;print=pdf#038;per_page=100&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1&amp;status=publish\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"></a><a href=\"http://arez.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=2&amp;print=print#038;per_page=100&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1&amp;status=publish\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"></a>",
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