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            "conteudo": "<h1>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE<br>\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ</h1>\n\n\n\n<h5>GABINETE DO PREFEITO<br>\nLEI N° 669/2025</h5>\nDenomina de Rua Rafael Lins de Oliveira a via pública localizada no Bairro Areias, no Município de Arez/RN, e dá outras providências.\n<p> </p>\n<p>O <b>PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ</b>, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e, ele sanciona, a seguinte Lei:</p>\n<p> </p>\n<p><b>Art. 1º – </b>Fica denominada oficialmente de <b>Rua Rafael Lins de Oliveira</b> a via pública localizada em Areias, Município de Arez, que se inicia às margens da RN–061, conforme demonstrado no anexo I da presente lei.</p>\n<p> </p>\n<p><b>Art. 2º – </b>As coordenadas geográficas de início da referida via são: <b>06°12’05.8″S 35°10’44.6″W</b>.</p>\n<p> </p>\n<p><b>Art. 3º – </b>A Prefeitura Municipal providenciará a devida atualização junto ao setor de cadastro imobiliário, Secretaria de Tributação, CORREIOS, COSERN, CAERN e demais órgãos competentes, bem como a confecção e instalação das placas indicativas com a nova denominação.</p>\n<p> </p>\n<p><b>Art. 4º – </b>Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.</p>\n<p> </p>\n<p>Arez/RN, 30 de outubro de 2025.</p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p><b><i>BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA</i></b></p>\n<p><b><i></i></b></p>\n<p>Prefeito Municipal</p>\n<b>Publicado por:</b><br>\nHugo Galvão da Cunha<br>\n<b>Código Identificador:</b>18713801\n\n<a href=\"http://arez.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=2&amp;print=pdf#038;per_page=100&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1&amp;status=publish\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"></a><a href=\"http://arez.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=2&amp;print=print#038;per_page=100&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1&amp;status=publish\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"></a>",
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