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            "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 666/2025 Altera a Lei Municipal nº 541/2020, para unificar o valor do plantão médico, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara […]",
            "conteudo": "<h1>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE<br>\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ</h1>\n\n\n\n<h5>GABINETE DO PREFEITO<br>\nLEI N° 666/2025</h5>\nAltera a Lei Municipal nº 541/2020, para unificar o valor do plantão médico, e dá outras providências.\n<p> </p>\n<p>O <b>PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ</b>, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e, ele sanciona, a seguinte Lei:</p>\n<p> </p>\n<p><b>Art. 1º.</b> O Art. 1º da Lei Municipal nº 541/2020 passa a vigorar com a seguinte redação:</p>\n<p>“Art. 1º. O valor do plantão de 24 (vinte e quatro) horas, a ser pago aos médicos que prestam serviços no Hospital Municipal Dr. Juca, em regime de plantão, fica unificado em <b>R$ 2.730,00 (dois mil, setecentos e trinta reais)</b>, para todos os dias da semana, incluindo feriados.”</p>\n<p><b>Art. 2º.</b> As demais disposições da Lei Municipal nº 541/2020 permanecem inalteradas.</p>\n<p><b>Art. 3º.</b> Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>\n<p> </p>\n<p>Gabinete do Prefeito, em Arez/RN, 30 de setembro de 2025.</p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p><b><i>BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA</i></b></p>\n<p> </p>\n<p>Prefeito Municipal de Arez</p>\n<b>Publicado por:</b><br>\nHugo Galvão da Cunha<br>\n<b>Código Identificador:</b>C092894F\n\n<a href=\"http://arez.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=2&amp;print=pdf#038;per_page=100&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1&amp;status=publish\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"></a><a href=\"http://arez.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=2&amp;print=print#038;per_page=100&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1&amp;status=publish\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"></a>",
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