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            "data_publicacao": "09/09/2025",
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            "conteudo": "<h1>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE<br>\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ</h1>\n\n\n\n<h5>GABINETE DO PREFEITO<br>\nDECRETO N° 799/2025</h5>\nDispõe sobre a Convocação da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Arez/RN e dá outras providências.\n\n<p> </p>\n<p><b>BERGSON INDUINO DE OLIVEIRA</b>, PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal.</p>\n<p> </p>\n<p><b>DECRETA:</b></p>\n<p>Art. 1º Fica convocada a 10 ª Conferência Municipal de Saúde de Arez/RN, a qual será orientada pelo tema central, “Planejamento participativo: compromisso social com o direito à saúde” e os eixos: EIXO I – Vigilância, Proteção e Promoção da Saúde, EIXO II – Atenção Integral à Saúde (alimentação e nutrição, redes temáticas, saúde bucal, saúde mental, atenção primária à saúde, atenção ambulatorial especializada, atenção hospitalar), EIXO III – Assistência Farmacêutica, EIXO IV – Participação e Controle Social, EIXO V – Gestão do Trabalho e Educação na Saúde a realizar-se no período de 25 de Setembro de 2025, em Arez/RN, na forma do seu Regimento.</p>\n<p>Art. 2° A 10 ª Conferência Municipal de Saúde de Arez/RN, será coordenada e presidida pelo Conselho Municipal de Saúde.</p>\n<p>Art. 3° A 10 ª Conferência Municipal de Saúde de Arez/RN, terá abrangência municipal e será precedida de pré-conferências com a expectativa da realização de:</p>\n<p>I. Atualização e ampliação do Mapa da Saúde; e,</p>\n<p>II. Análise da Situação de Saúde com a participação de técnicos e representantes da comunidade;</p>\n<p>III. Análise da Situação da estrutura dos serviços de saúde, das pactuações intergestores, das equipes de profissionais, dos processos de gestão, das Redes de Atenção à Saúde, da regulação de pacientes, da participação e do controle social, dentre outros.</p>\n<p>§ 1º As atividades de pré-conferências serão realizadas no período de 01 de Setembro a 15 de Setembro de 2025;</p>\n<p>§ 2º A aplicação das diretrizes constantes no Relatório Final da 10ª Conferência Municipal de Saúde será monitorada pelo Conselho Municipal de Saúde e o Gabinete da Secretária Municipal de Saúde;</p>\n<p>Art. 4° A estrutura organizacional da 10 ª Conferência Municipal de Saúde será definida no seu Regimento que será, devidamente, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pela Secretária Municipal de Saúde;</p>\n<p>Art. 5º As despesas com a organização e realização da 10ª Conferência Municipal de Saúde serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde;</p>\n<p>Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.</p>\n<p> </p>\n<p>PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ/RN,  Arez/RN, 8 de setembro de 2025.</p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p><b><i>BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA</i></b></p>\n<p> </p>\n<p>Prefeito do Município de Arez/RN</p>\n<b>Publicado por:</b><br>\nHugo Galvão da Cunha<br>\n<b>Código Identificador:</b>D43B9A8E\n\n<a href=\"http://arez.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=3&amp;print=pdf#038;per_page=100&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1&amp;status=publish\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"></a><a href=\"http://arez.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=3&amp;print=print#038;per_page=100&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1&amp;status=publish\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"></a>",
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