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            "data_publicacao": "27/03/2025",
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            "conteudo": "<h1><strong>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</strong><br>\n<strong>PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ</strong></h1>\n\n\n\n<h5><strong>GABINETE DO PREFEITO</strong><br>\n<strong>DECRETO N° 778/2025</strong></h5>\n\n<p>Praça Getúlio Vargas 270, Arês – RN, 59170-000</p>\n<p>CNPJ/MF: 08.161.234/0001-22</p>\n<p><b>DECRETO Nº 778, de 01 de outubro de 2024</b></p>\n<p> </p>\n<p>Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.</p>\n<p> </p>\n<p><b>O Prefeito Municipal de AREZ/RN, </b>no uso de suas atribuições legais que<b> </b>lhes são<b> </b>conferidas na<b> </b>Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.</p>\n<p><b>DECRETA:</b></p>\n<p>Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.</p>\n<p>Art. 2º – Servirá como fonte de anulação para o crédito especificado no art. 1º deste Decreto, o excesso de arrecadação apurado no exercicio corrente.</p>\n<p>Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>\n<p> </p>\n<p>ARÊS/RN, 01 de outubro de 2024</p>\n<p> </p>\n<p><b><i>BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA</i></b></p>\n<p>Prefeito do Município de Arêz</p>\n<p> </p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td>Unidade Orçamentária</td>\n<td>Ação</td>\n<td>Natureza</td>\n<td>Fonte</td>\n<td>Região</td>\n<td>Valor</td>\n</tr>\n<tr>\n<td colspan=\"5\"><b>Anexo I (Acréscimo)</b></td>\n<td><b>60.000,00</b></td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA</b></td>\n<td></td>\n<td></td>\n<td></td>\n<td></td>\n<td><b>60.000,00</b></td>\n</tr>\n<tr>\n<td></td>\n<td><b>2143</b></td>\n<td><b>Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura</b></td>\n<td></td>\n<td></td>\n<td><b>60.000,00</b></td>\n</tr>\n<tr>\n<td></td>\n<td></td>\n<td>3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL</td>\n<td>15000000</td>\n<td>0001</td>\n<td>60.000,00</td>\n</tr>\n</tbody>\n</table>\n<p> </p>\n<p><b><i>BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA</i></b></p>\n<p>Prefeito do Município de Arêz</p>\n<b>Publicado por:</b><br>\nHugo Galvão da Cunha<br>\n<b>Código Identificador:</b>ADA56FFD\n\n<a href=\"http://arez.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=6&amp;print=pdf#038;per_page=100&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1&amp;status=publish\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"></a><a href=\"http://arez.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=6&amp;print=print#038;per_page=100&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1&amp;status=publish\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"></a>",
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