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            "conteudo": "<p>O QUE SÃO EVENTOS PÚBLICOS? A GENTE EXPLICA!<br><br>Eventos públicos são atividades abertas à participação geral, podendo ter caráter cultural, social, religioso, esportivo, entre outros, com o objetivo de promover o interesse coletivo. Diferentemente dos eventos privados, que são restritos a um grupo específico de pessoas, os eventos públicos estão acessíveis a qualquer cidadão que deseje participar.<br><br>A Secretaria Municipal de Tributação (SMT) informa que é obrigatória a emissão do Alvará de Funcionamento, seja ele definitivo ou esporádico (temporário), para a realização desses eventos.<br><br>Além disso, recomenda-se comunicar previamente à Polícia Militar a realização de eventos que possam impactar a segurança pública — especialmente aqueles de grande porte ou que possam gerar aglomerações. A solicitação de apoio policial deve ser feita com, no mínimo, dois dias de antecedência, para que haja tempo hábil para análise e organização do efetivo necessário, conforme o caso.<br><br><a href=\"https://www.facebook.com/hashtag/prefeituramunicipaldearez?__eep__=6&amp;__cft__%5B0%5D=AZWcMgu1mP9PZ4WlbVZhKPZyI_7imGWQajiqsZRY0UPrMHPERSRjmfhb-e3L0wHP1Icx6DFquy2UmlV5cC_8Rf3zGtm3nrTYL6xLeNRdAyw94bDvvMCx7ohVfdupfKG-L1sQROUx3I4UMIYgLojvA5Jp&amp;__tn__=*NK*F\">#PrefeituraMunicipalDeArez</a></p>\n<p> </p>\n<p></p>",
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