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            "conteudo": "<h1>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE<br>\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ<br>\nGABINETE DO PREFEITO</h1>\n<hr>\n\n\n<h5><strong>PORTARIA N° 212/2021</strong></h5>\n\n<p><b>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREZ, </b>Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 57, V da Lei Orgânica do Município – LOM<b>, RESOLVE:</b></p>\n<p> </p>\n<p>Art. 1º Nomear a Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de aquisição, alienação, locação, tributação e uso pela Administração Pública do Município de Arez/RN, composta pelos seguintes servidores:</p>\n<p> </p>\n<p>– Presidente: CARMEN RICELY CESAR CHACON, CPF nº 052.XXX.XX4-12</p>\n<p>– Membro: MATEUS VARELA NUNES DA COSTA, CPF nº 097.XXX.XX4-28</p>\n<p>– Membro: LÍDIA FERREIRA FREIRE, CPF nº 074.XXX.XX4-01</p>\n<p> </p>\n<p>Art. 2º – Os membros da Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis serão responsáveis por avaliar, mediante laudo de avaliação e/ou pareceres, os imóveis de interesse direto ou indireto da Administração Pública do Município de Arez/RN.</p>\n<p> </p>\n<p>Art. 3º – Os membros integrantes, de que trata esta Portaria não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.</p>\n<p> </p>\n<p>Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.</p>\n<p> </p>\n<p>Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.</p>\n<p> </p>\n<p>Arez/RN, 22 de setembro de 2021.</p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p><b><i>BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA</i></b></p>\n<p> </p>\n<p>Prefeito Municipal</p>\n<p>CPF 379.***.984-**</p>\n<b>Publicado por:</b><br>\nHugo Galvão da Cunha\n\n<a href=\"http://arez.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=33&amp;print=pdf#038;per_page=100&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1&amp;status=publish\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"></a><a href=\"http://arez.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=33&amp;print=print#038;per_page=100&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1&amp;status=publish\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"></a>",
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