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            "data_publicacao": "30/07/2021",
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            "conteudo": "<h1>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE<br>\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ<br>\nSECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL</h1>\n<hr>\n\n\n<h5><strong>RESOLUÇÃO 002/2021</strong></h5>\n\n<p>Nomeação e Aprovação da Diretoria do CMDCA.</p>\n<p> </p>\n<p>Art. 1º -O Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescênte de Arez, cumprindo sua função de órgão consultivo, deliberativo e controlador da Política de Assistência Social em âmbito Municipal e,</p>\n<p> </p>\n<p>Art. 2º- <b>Considerando</b> a Lei Municipal n. 502 de 26 de junho de 2015, que dá o caráter de política Municipal de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normais gerais para sua adequada aplicação;</p>\n<p> </p>\n<p>Art. 3º-<b>Considerando</b> a organização da política com a participação popular e através da elaboração de planos, programas e projetos;</p>\n<p> </p>\n<p>Art.-4º O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, em reunião ordinária realizada no dia 22 de junho de 2021, por vídeo conferência, conforme a ata de nº 02/2021, no uso das competências que lhe são conferidas pela lei n° 502/2015.</p>\n<p> </p>\n<p>RESOLVE: Aprovar por unanimidade, o Presidente e Vice-Presidente para responder pelo período de 2 (dois) anos pela Diretoria do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, que por sua vez ficou composta pelos seguintes membros:</p>\n<p> </p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td>Nª</td>\n<td>NOME</td>\n<td>ENTIDADE</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>01</td>\n<td>Juliana Cristina de Lima Cordeiro</td>\n<td>Governamental</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>02</td>\n<td>Luízito Ferreira</td>\n<td>Civil</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>03</td>\n<td>Ana Neusa Elói da Rocha</td>\n<td>Secretaria Executiva do Conselho</td>\n</tr>\n</tbody>\n</table>\n<p> </p>\n<p>Art. 5º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.</p>\n<p> </p>\n<p>Registre-se, publique-se.</p>\n<p>Arez (RN), 22 de junho de 2021.</p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p><b><i>JULIANA C. DE LIMA CORDEIRO</i></b></p>\n<p><b><i></i></b></p>\n<p>Presidente CMDCA</p>\n<p>Gestão: 2021 a 2023</p>\n<b>Publicado por:</b><br>\nHugo Galvão da Cunha\n\n<a href=\"http://arez.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=35&amp;print=pdf#038;per_page=100&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1&amp;status=publish\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"></a><a href=\"http://arez.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=35&amp;print=print#038;per_page=100&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1&amp;status=publish\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"></a>",
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