3080 RESOLUÇÃO N° 001.2026 Legislação content 16/03/2026 publicado resolucao-n-001-2026 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO RESOLUÇÃO N° 001.2026 O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, instancia DO Conselho do Controle social nas Politicas Pública da Secretária Municipal do Trabalho, Da Habitação e da Assistência Social- SEMTHAS se reuniu na data de 12 de março de 2026 […] <h1>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ</h1> <h5>GABINETE DO PREFEITO RESOLUÇÃO N° 001.2026</h5> O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, instancia DO Conselho do Controle social nas Politicas Pública da Secretária Municipal do Trabalho, Da Habitação e da Assistência Social- SEMTHAS se reuniu na data de 12 de março de 2026 em sessão plenária ordinária. O Conselho Municipal de Assistência Social de Arez, cumprindo sua função de órgão consultivo, deliberativo e controlador da Politica pública de Assistência social em âmbito Municipal e, Considerando a Lei Orgânica da Assistência social de Arez. Que dá o caráter de politica pública a assistência social; Considerando a organização da politica com a participação popular e através da elaboração de planos, programas e projetos; O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em sessão plenária ordinária realizada no dia 12 de março de 2026, conforme a Ata de nº 02/2026, no 271/1995 e alterada pela Lei nº 272/1996. Art. 1° APROVA: por unanimidade, a EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL) para custear a proteção especial básica e especial media complexidade. Em discussão plenária o Conselho aceitou o seguinte termo que os valores fossem utilizados de acordo com as necessidades das proteções tanto básica com a especial. ART. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se Arez(RN), 12 de março de 2026. RITA DE CASSIA CHACON DA SILVA Presidente do CMAS Publicado por: Hugo Galvão da Cunha Código Identificador:0397276 <a href="http://arez.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=1&print=pdf#038;per_page=100&orderby=date&order=desc&_embed=1&status=publish" target="_blank" rel="noopener noreferrer"></a><a href="http://arez.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=1&print=print#038;per_page=100&orderby=date&order=desc&_embed=1&status=publish" target="_blank" rel="noopener noreferrer"></a>