3275 DECRETO N° 799/2025 – Dispõe sobre a Convocação da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Arez/RN e dá outras providências. Decretos content 09/09/2025 publicado decreto-n-799-2025 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 799/2025 Dispõe sobre a Convocação da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Arez/RN e dá outras providências. BERGSON INDUINO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela […] <h1>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ</h1> <h5>GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 799/2025</h5> Dispõe sobre a Convocação da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Arez/RN e dá outras providências. BERGSON INDUINO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º Fica convocada a 10 ª Conferência Municipal de Saúde de Arez/RN, a qual será orientada pelo tema central, “Planejamento participativo: compromisso social com o direito à saúde” e os eixos: EIXO I – Vigilância, Proteção e Promoção da Saúde, EIXO II – Atenção Integral à Saúde (alimentação e nutrição, redes temáticas, saúde bucal, saúde mental, atenção primária à saúde, atenção ambulatorial especializada, atenção hospitalar), EIXO III – Assistência Farmacêutica, EIXO IV – Participação e Controle Social, EIXO V – Gestão do Trabalho e Educação na Saúde a realizar-se no período de 25 de Setembro de 2025, em Arez/RN, na forma do seu Regimento. Art. 2° A 10 ª Conferência Municipal de Saúde de Arez/RN, será coordenada e presidida pelo Conselho Municipal de Saúde. Art. 3° A 10 ª Conferência Municipal de Saúde de Arez/RN, terá abrangência municipal e será precedida de pré-conferências com a expectativa da realização de: I. Atualização e ampliação do Mapa da Saúde; e, II. Análise da Situação de Saúde com a participação de técnicos e representantes da comunidade; III. Análise da Situação da estrutura dos serviços de saúde, das pactuações intergestores, das equipes de profissionais, dos processos de gestão, das Redes de Atenção à Saúde, da regulação de pacientes, da participação e do controle social, dentre outros. § 1º As atividades de pré-conferências serão realizadas no período de 01 de Setembro a 15 de Setembro de 2025; § 2º A aplicação das diretrizes constantes no Relatório Final da 10ª Conferência Municipal de Saúde será monitorada pelo Conselho Municipal de Saúde e o Gabinete da Secretária Municipal de Saúde; Art. 4° A estrutura organizacional da 10 ª Conferência Municipal de Saúde será definida no seu Regimento que será, devidamente, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pela Secretária Municipal de Saúde; Art. 5º As despesas com a organização e realização da 10ª Conferência Municipal de Saúde serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde; Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ/RN, Arez/RN, 8 de setembro de 2025. BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Arez/RN Publicado por: Hugo Galvão da Cunha Código Identificador:D43B9A8E <a href="http://arez.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=3&print=pdf#038;per_page=100&orderby=date&order=desc&_embed=1&status=publish" target="_blank" rel="noopener noreferrer"></a><a href="http://arez.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=3&print=print#038;per_page=100&orderby=date&order=desc&_embed=1&status=publish" target="_blank" rel="noopener noreferrer"></a>