3550 DECRETO N° 791/2025 – Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 59.745,98, para os fins que especifica e dá outras providências. Decretos content 07/04/2025 publicado decreto-n-791-2025 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 791/2025 Praça Getúlio Vargas 270, Arês – RN, 59170-000 CNPJ/MF: 08.161.234/0001-22 DECRETO Nº 791/2025 – GAB Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 59.745,98, para os fins que especifica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de ARÊS/RN, […] <h1><strong>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</strong><br> <strong>PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ</strong></h1> <h5><strong>GABINETE DO PREFEITO</strong><br> <strong>DECRETO N° 791/2025</strong></h5> <p>Praça Getúlio Vargas 270, Arês – RN, 59170-000</p> <p>CNPJ/MF: 08.161.234/0001-22</p> <p><b>DECRETO Nº 791/2025 – GAB</b></p> <p> </p> <p>Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 59.745,98, para os fins que especifica e dá outras providências.</p> <p> </p> <p>O Prefeito Municipal de ARÊS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.</p> <p><b>DECRETA:</b></p> <p>Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por anulação no valor de R$ 59.745,98 (cinquenta e nove mil, setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.</p> <p>Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.</p> <p>Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p> <p> </p> <p>ARÊS/RN, 03 de fevereiro de 2025.</p> <p> </p> <p><b><i>BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA</i></b></p> <p>Prefeito do Município de Arêz</p> <p> </p> <table> <tbody> <tr> <td>Unidade Orçamentária</td> <td>Ação</td> <td>Natureza</td> <td>Fonte</td> <td>Região</td> <td>Valor</td> </tr> <tr> <td colspan="5"><b>Anexo I (Acréscimo)</b></td> <td>59.745,98</td> </tr> <tr> <td>01 .001 CÂMARA MUNICIPAL</td> <td></td> <td></td> <td></td> <td></td> <td>59.745,98</td> </tr> <tr> <td></td> <td>1002 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente</td> <td></td> <td></td> <td></td> <td>59.745,98</td> </tr> <tr> <td></td> <td></td> <td>4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE</td> <td>15000000</td> <td>0001</td> <td>59.745,98</td> </tr> <tr> <td colspan="5"><b>Anexo II (Redução)</b></td> <td>59.745,98</td> </tr> <tr> <td>01 .001 CÂMARA MUNICIPAL</td> <td></td> <td></td> <td></td> <td></td> <td>59.745,98</td> </tr> <tr> <td></td> <td>2200 Pagamento de Verba Indenizatória</td> <td></td> <td></td> <td></td> <td>59.745,98</td> </tr> <tr> <td></td> <td></td> <td>3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES</td> <td>15000000</td> <td>0001</td> <td>59.745,98</td> </tr> </tbody> </table> <p> </p> <p><b><i>BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA</i></b></p> <p>Prefeito do Município de Arêz</p> <b>Publicado por:</b><br> Hugo Galvão da Cunha<br> <b>Código Identificador:</b>26CAD11B <a href="http://arez.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=5&amp;print=pdf#038;per_page=100&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1&amp;status=publish" target="_blank" rel="noopener noreferrer"></a><a href="http://arez.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=5&amp;print=print#038;per_page=100&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1&amp;status=publish" target="_blank" rel="noopener noreferrer"></a>