3569 DECRETO N° 783/2024 – Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 260.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. Decretos 2024 content 31/03/2025 publicado 27741-2 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 783/2024 Praça Getúlio Vargas 270, Arês – RN, 59170-000 CNPJ/MF: 08.161.234/0001-22 DECRETO Nº 783/2024 – GAB Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 260.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. O Prefeito MUNICIPAL DE […] <h1><strong>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</strong><br> <strong>PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ</strong></h1> <h5><strong>GABINETE DO PREFEITO</strong><br> <strong>DECRETO N° 783/2024</strong></h5> <p>Praça Getúlio Vargas 270, Arês – RN, 59170-000 CNPJ/MF: 08.161.234/0001-22</p> <p> </p> <p><b>DECRETO Nº 783/2024 – GAB</b></p> <p> </p> <p>Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 260.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.</p> <p> </p> <p><b>O Prefeito MUNICIPAL DE ARÊS/RN</b>, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.</p> <p><b>DECRETA:</b></p> <p>Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por superavit no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.</p> <p>Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, o superavit apurado no exercicio anterior.</p> <p>Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p> <p> </p> <p>ARÊS/RN, 01 de novembro de 2024.</p> <p> </p> <p>Bergson Iduino de Oliveira Prefeito do Município de Arez</p> <p> </p> <table> <tbody> <tr> <td>Unidade Orçamentária</td> <td>Ação</td> <td>Natureza</td> <td>Fonte</td> <td>Região</td> <td>Valor</td> </tr> <tr> <td><b>Anexo I (Acréscimo)</b></td> <td></td> <td></td> <td></td> <td></td> <td><b>260.000,00</b></td> </tr> <tr> <td><b>02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO</b></td> <td></td> <td></td> <td></td> <td></td> <td><b>260.000,00</b></td> </tr> <tr> <td></td> <td><b>2040 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – FUNDEB 70%</b></td> <td></td> <td></td> <td></td> <td><b>260.000,00</b></td> </tr> <tr> <td></td> <td></td> <td>3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO</td> <td>25401070</td> <td>0001</td> <td>260.000,00</td> </tr> </tbody> </table> <p> </p> <p><b><i>BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA</i></b></p> <p>Prefeito do Município de Arez</p> <b>Publicado por:</b><br> Hugo Galvão da Cunha<br> <b>Código Identificador:</b>398CED <a href="http://arez.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=6&amp;print=pdf#038;per_page=100&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1&amp;status=publish" target="_blank" rel="noopener noreferrer"></a><a href="http://arez.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=6&amp;print=print#038;per_page=100&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1&amp;status=publish" target="_blank" rel="noopener noreferrer"></a>