3650 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Editais Diversos content 12/02/2025 publicado edital-de-convocacao ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO DE RECADASTRAMENTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ, através do presente Edital, na forma do Decreto Municipal nº 788, de 11 de fevereiro de 2025, convoca todos os servidores titulares […] <h1>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ</h1> <h5>GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO</h5> EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO DE RECADASTRAMENTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ, através do presente Edital, na forma do Decreto Municipal nº 788, de 11 de fevereiro de 2025, convoca todos os servidores titulares de cargo público de provimento efetivo e/ou estáveis ativos, para realizarem o Recadastramento Funcional junto à este órgão público, que será realizado no período de 17 de fevereiro a 31 de março de 2025, por meio do aplicativo Arez Digital. ITEM 1. Servidores em razão de moléstia grave, estiver impossibilitado de efetuar o recadastramento de que trata o Decreto de nº 788/2025 deverá apresentar à Comissão Municipal de Recadastramento, no prazo previsto no decreto mencionado acima, a respectiva justificativa e documentação comprobatória por meio de protocolo. ITEM 2. Os servidores afastados ou que se encontrem à disposição de outro órgão interno da administração estadual ou federal deverão apresentar comprovante da autorização legal que permitiu tal situação, devendo informar a especificação do motivo, e os que estão fora do órgão de lotação, a indicação do órgão em que estão à disposição e qual função que ali desempenha. ITEM 3. Na hipótese prevista no item anterior, o servidor público municipal deverá comparecer à Secretaria Municipal de Administração no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do término do período de Recadastramento, a fim de regularizar sua situação cadastral. ITEM 4. O recadastramento será realizado de forma on-line, por meio do aplicativo Arez Digital disponível para celulares Android e IOS. ITEM 5. Os formulários e declarações estarão disponíveis nos canais oficiais de comunicação da Prefeitura Municipal de Arez-RN. ITEM 6. O Servidor Público Municipal que deixar de se recadastrar no prazo estabelecido neste Edital terá suspenso o pagamento de sua remuneração, sem prejuízo de outras medidas administrativas cabíveis. ITEM 7. O pagamento a que se refere o item anterior será restabelecido quando da regularização do recadastramento pelo servidor público municipal. ITEM 8. O servidor público municipal responderá Civil, Penal e Administrativamente pelas informações incorretas, incompletas, irregulares ou falsas, que prestar no ato do Recadastramento. ITEM 9. A Comissão Municipal de Recadastramento, no prazo de 30 (trinta) dias contados do término do Recadastramento, apresentará relatório final para as providências administrativas cabíveis. ITEM 10. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Recadastramento. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, 11 de fevereiro de 2025. BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Hugo Galvão da Cunha Código Identificador:80257321 <a href="http://arez.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=6&print=pdf#038;per_page=100&orderby=date&order=desc&_embed=1&status=publish" target="_blank" rel="noopener noreferrer"></a><a href="http://arez.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=6&print=print#038;per_page=100&orderby=date&order=desc&_embed=1&status=publish" target="_blank" rel="noopener noreferrer"></a>