5682 Benefício de Prestação Continuada. BPC content 30/08/2022 publicado beneficio-de-prestacao-continuada O BPC foi criado em 1993, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Basicamente, ele prevê o pagamento de um salário mínimo a pessoas com deficiência ou pessoas idosas com mais de 65 anos que comprovem baixa renda. Este benefício é voltado para pessoas que realmente estejam em situação de vulnerabilidade social, seja devido […] <p>O BPC foi criado em 1993, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Basicamente, ele prevê o pagamento de um salário mínimo a pessoas com deficiência ou pessoas idosas com mais de 65 anos que comprovem baixa renda.</p> <p>Este benefício é voltado para pessoas que realmente estejam em situação de vulnerabilidade social, seja devido a sua renda ou alguma deficiência. As pessoas que têm direito ao benefício recebem, todo mês, o valor de um salário mínimo – enquanto o BCP estiver ativo.</p> <p>Para ter direito ao benefício não é necessário ter contribuído para o INSS – ele é diferente da aposentadoria. Outra diferença é que o BPC não paga décimo terceiro salário, tampouco pensão de morte.</p> <p><strong>Atualmente, para ter direito ao BPC, é preciso:</strong></p> <p>Ser uma pessoa idosa, com 65 anos de idade ou mais;Ou ser uma pessoa com deficiência, de qualquer idade; Ser brasileiro (nato ou naturalizado) ou de nacionalidade portuguesa, desde que comprove residência no Brasil;Que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor a ¼ do salário mínimo.</p> <p>No caso da pessoa com deficiência, é necessário passar por uma avaliação médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); E, obrigatoriamente, todos os integrantes do grupo familiar devem estar inscritos no Cadastro Único antes de solicitar o benefício.</p> <a href="http://arez.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=27&amp;print=pdf#038;per_page=100&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1&amp;status=publish" target="_blank" rel="noopener noreferrer"></a><a href="http://arez.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=27&amp;print=print#038;per_page=100&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1&amp;status=publish" target="_blank" rel="noopener noreferrer"></a>