O QUE É UM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO? A GENTE EXPLICA!
O Alvará de Funcionamento é uma autorização emitida pela prefeitura que permite a uma empresa ou pessoa física exercer suas atividades em determinado local. Esse documento assegura que a atividade está de acordo com as normas legais vigentes.
Trata-se de um requisito essencial para a legalidade e segurança das operações de um negócio, sendo exigido pela Prefeitura Municipal, Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Receita Federal do Brasil e demais órgãos fiscalizadores.
Para mais informações, procure a secretaria Municipal de Tributação, localizada na Rua José Euclides Chacon N° 33.
