Publicações - Prefeitura Municipal de Arez

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Data: 03/01/2022

LEI COMPLEMENTAR 024/2021: Altera a Lei Complementar nº 021, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Arez e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR 024/2021 Altera a Lei Complementar nº 021, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Arez e dá outras providências. Bergson Iduíno de Oliveira, Prefeito Municipal de Arez, Estado do Rio Grande […]

Leis

LEI COMPLEMENTAR 024/2021: Altera a Lei Complementar nº 021, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Arez e dá outras providências.

LEI N° 574/2021: Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2022, e dá outras providências.

LEI N° 575/2021: Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN).

LEI N° 576/2021: Estima a receita e fixa a despesa do município de Arez para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

LEI Nº 494/2014 – GP: Reconhece de Utilidade Pública o Núcleo Espírita Dr. Juca, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 512/2016: Dispõe sobre denominação à Rua do Cruzeiro em Patané/Arez/RN e dá outras providências.

LEI Nº 513/2016: “Dispõe sobre gratificação específica do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme específica e dá outras providências”.

LEI Nº 523/2017: Estima a receita e fixa a despesa do município de Arez/RN, para o exercício de 2018.

LEI Nº 524/2017: Dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público junto aos órgãos da administração municipal direta do Poder Executivo e dá outras

LEI Nº 525/2018: Dispõe sobre a Concessão de Direitos Real de Uso de Imóvel e dá outras providências.

LEI Nº 526/2018: Dispõe sobre Reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto de Protetores Animais de Arez e do Rio Grande do Norte e dá outras providência.

LEI Nº 266/95: Institui o Código de Posturas do Município de Arez e dá outras providências.

LEI Nº 528/2018: Dispõe sobre a utilização dos recursos financeiros do Componente Qualidade (PMAQ) do Piso de Atenção Básica Variável – PAB Variável e dá outras providências.

LEI Nº 529/2018: Fica aberto no corrente exercício crédito especial no valor de R$ 220.857,14 (Duzentos e vinte mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos) para atender despesas com a construção de uma Quadra de Esportes neste município

LEI Nº 530/2018: Estima a receita e fixa a despesa do município de Arez/RN, para o exercício de 2019.

LEI Nº 528/2018: Dispõe sobre a utilização dos recursos financeiros do Componente Qualidade (PMAQ) do Piso de Atenção Básica Variável – PAB Variável e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR 021/2018: Art. 1º. Esta Lei Complementar revoga o Código Tributário do Município de Arez, editado pela Lei Complementar nº 19, de 13 de janeiro de 2017, com fundamento na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Rio Grande do No

LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2018: Revoga-se a Lei Complementar nº 19/2017, de 13 de janeiro de 2017 e atualiza o Código Tributário do Município de Arez, Estado do Rio Grande do Norte.

LEI Nº 441/2010: Dispõe sobre o pagamento de obrigações de pequeno valor, segundo o disposto no art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal.

LEI Nº 457 /2011: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Moradores de Areias e dá outras providências.

LEI Nº 458 /2011: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Comunitária Miguel Arcanjo Bezerra e dá outras providências.

LEI Nº 459 /2011: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação de Moradores e Amigos do Povoado de Urucará e dá outras providências.

LEI Nº 461/2012: Art. 1º Para regularização das áreas públicas municipais, ocupadas para fins de moradia, outorgar-se-á a Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia, em relação ao bem objeto da posse, àquele que possuir até dia 30 de junho de 2001 com

LEI Nº 462 /2012: EMENTA: Autoriza o Poder executivo a desapropriar em favor do município de Arez, o imóvel de propriedade do Sr. João Daniel Pessoa e dá outras providências.

LEI Nº 463/2012: EMENTA: “Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras disposições.”

LEI Nº 464/2012: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.

LEI Nº 465/2012: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder a cessão de uso de Imóvel por intermédio de assinatura de Termo de Cooperação com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências.

LEI Nº. 466/2012: EMENTA:“Altera o art. 8º da Lei n. 456/2011 que “dispõe sobre a modificação da fixação da remuneração dos Agentes de Combate às Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras disposições”.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 015, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012: Dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Município de Arez e dá outras providências.

LEI Nº468/2012: Art. 1º – Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, §2º da Constituição Federal, e na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2013, compreendend

LEI Nº 475/2013: Denomina o Conjunto Recanto dos Pássaros, nesta cidade de Arez/RN e dá outras providências.

LEI Nº 476/2013: Art. 1º. O artigo 2º da Lei nº 426, de 22 de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte alteração…

LEI MUNICIPAL Nº 433-2009: Dispõe sobre a doação do terreno a União/ e dá outras providências.

LEI Nº 478/2013: Dispõe sobre a atualização da gratificação de plantão de médicos dos termos da Lei Municipal nº 476/2013 e dá outras providências.

LEI Nº 482/2013 – GP: Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções objetivando a Constituição do Consórcio Intermunicipal para a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos e dá outras providências.

LEI Nº 485/2014: Institui a Semana Evangélica em todo Município de Arez/RN e dá outras providencias.

LEI Nº 486/2014: Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS), Revoga as leis 323/2001 e 333/2001, que Instituem os Conselhos Municipais do FUMAC e o de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.

LEI Nº 487/2014: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Arez e dá outras providências.

LEI Nº 488/2014: Autoriza o Poder Executivo a aderir ao “Programa Mais Médicos” do Ministério da Saúde e dispõe da concessão de ajuda de custo em pecúnia aos profissionais do programa vinculados ao Município de Arez/RN e dá outras providências.

LEI Nº 491/2014: Institui o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Município de Arez/RN, e dá outras providências.

LEI Nº 492/2014 – GP: Dispõe sobre denominação à Rua Projetada no Povoado de Camucim no Município de Arez/RN e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR 017/2014: Cria o cargo em comissão de Assessor de Gabinete e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR 018/2014: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 015, de 12 de dezembro de 2012 e dá outras providencias.