{ "plugin": "glossario", "gerado_em": "2026-04-18T01:07:26-03:00", "filtros": { "term": "", "letter": "" }, "total": 292, "itens": [ { "letra": "A", "termo": "ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL", "definicao": "Ato do Poder Executivo que disponibiliza crédito orçamentário adicional, com base em autorização legal específica.", "ordem": 10, "status": "Ativo" }, { "letra": "A", "termo": "AÇÃO GOVERNAMENTAL", "definicao": "Conjunto de operações voltadas ao cumprimento de objetivos do programa de governo, podendo ser projeto, atividade ou operação especial.", "ordem": 20, "status": "Ativo" }, { "letra": "A", "termo": "ACORDOS", "definicao": "Instrumentos firmados em regime de cooperação para realização de ações de interesse recíproco entre órgãos públicos e outros partícipes.", "ordem": 30, "status": "Ativo" }, { "letra": "A", "termo": "ADJUDICAÇÃO", "definicao": "Ato administrativo que declara vencedora a proposta mais vantajosa em um processo licitatório.", "ordem": 40, "status": "Ativo" }, { "letra": "A", "termo": "ADMINISTRAÇÃO DIRETA", "definicao": "Estrutura formada pelos órgãos ligados diretamente aos Poderes Executivo e Legislativo.", "ordem": 50, "status": "Ativo" }, { "letra": "A", "termo": "ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA", "definicao": "Atividade de captar, gerir e aplicar recursos públicos para atender necessidades do Estado e da coletividade.", "ordem": 60, "status": "Ativo" }, { "letra": "A", "termo": "ADMINISTRAÇÃO INDIRETA", "definicao": "Conjunto de entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.", "ordem": 70, "status": "Ativo" }, { "letra": "A", "termo": "ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA", "definicao": "Conjunto de órgãos, agentes e processos usados para executar políticas públicas e prestar serviços à população.", "ordem": 80, "status": "Ativo" }, { "letra": "A", "termo": "ADMINISTRADOR PÚBLICO", "definicao": "Pessoa responsável por gerir recursos, serviços e interesses públicos.", "ordem": 90, "status": "Ativo" }, { "letra": "A", "termo": "AGÊNCIAS REGULADORAS", "definicao": "Autarquias em regime especial criadas para regulamentar e fiscalizar setores específicos da economia ou de serviços públicos.", "ordem": 100, "status": "Ativo" }, { "letra": "A", "termo": "AGENTE PÚBLICO", "definicao": "Pessoa física que exerce, de forma permanente ou temporária, função estatal.", "ordem": 110, "status": "Ativo" }, { "letra": "A", "termo": "AJUSTE FISCAL", "definicao": "Medidas para reduzir despesas e/ou aumentar receitas com o objetivo de melhorar o resultado fiscal.", "ordem": 120, "status": "Ativo" }, { "letra": "A", "termo": "ALIENAÇÃO DE BENS", "definicao": "Transferência da propriedade de bens públicos para terceiros, observadas as exigências legais.", "ordem": 130, "status": "Ativo" }, { "letra": "A", "termo": "ALÍQUOTA", "definicao": "Percentual aplicado sobre a base de cálculo para apuração do valor de um tributo.", "ordem": 140, "status": "Ativo" }, { "letra": "A", "termo": "ALOCAR", "definicao": "Destinar recursos para um fim, ação, programa ou unidade específica.", "ordem": 150, "status": "Ativo" }, { "letra": "A", "termo": "AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA", "definicao": "Pagamento do principal da dívida e de sua atualização monetária ou cambial.", "ordem": 160, "status": "Ativo" }, { "letra": "A", "termo": "AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO", "definicao": "Redução gradual de uma dívida por pagamentos periódicos.", "ordem": 170, "status": "Ativo" }, { "letra": "A", "termo": "ANO FINANCEIRO", "definicao": "Período compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro.", "ordem": 180, "status": "Ativo" }, { "letra": "A", "termo": "ANTECIPAÇÃO DE RECEITA", "definicao": "Operação pela qual o ente público antecipa recursos previstos, liquidando a obrigação quando a arrecadação ocorrer.", "ordem": 190, "status": "Ativo" }, { "letra": "A", "termo": "ANUALIDADE DO ORÇAMENTO", "definicao": "Princípio que estabelece a vigência anual para previsão de receitas e fixação de despesas.", "ordem": 200, "status": "Ativo" }, { "letra": "A", "termo": "ANULAÇÃO DO EMPENHO", "definicao": "Cancelamento total ou parcial de valor anteriormente empenhado.", "ordem": 210, "status": "Ativo" }, { "letra": "A", "termo": "ARRECADAÇÃO", "definicao": "Etapa da receita pública em que o valor devido é efetivamente recebido pelo agente arrecadador.", "ordem": 220, "status": "Ativo" }, { "letra": "A", "termo": "ATIVIDADE", "definicao": "Ação governamental contínua voltada à manutenção dos serviços públicos.", "ordem": 230, "status": "Ativo" }, { "letra": "A", "termo": "ATIVO", "definicao": "Conjunto de bens e direitos de uma entidade.", "ordem": 240, "status": "Ativo" }, { "letra": "A", "termo": "ATIVO CIRCULANTE", "definicao": "Bens e direitos realizáveis até o fim do exercício seguinte.", "ordem": 250, "status": "Ativo" }, { "letra": "A", "termo": "ATIVO FINANCEIRO", "definicao": "Créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária.", "ordem": 260, "status": "Ativo" }, { "letra": "A", "termo": "ATOS ADMINISTRATIVOS", "definicao": "Medidas praticadas pela administração pública para produzir efeitos jurídicos e alcançar fins públicos.", "ordem": 270, "status": "Ativo" }, { "letra": "A", "termo": "AUTARQUIA", "definicao": "Entidade administrativa autônoma, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público e patrimônio próprio.", "ordem": 280, "status": "Ativo" }, { "letra": "A", "termo": "AUTORIZAÇÃO", "definicao": "Permissão legal ou administrativa para realizar determinada despesa, receita ou ato.", "ordem": 290, "status": "Ativo" }, { "letra": "A", "termo": "AUXÍLIOS", "definicao": "Transferências destinadas a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para despesas de capital.", "ordem": 300, "status": "Ativo" }, { "letra": "A", "termo": "AVALIAÇÃO", "definicao": "Julgamento qualitativo e/ou quantitativo dos resultados de um projeto, programa ou política.", "ordem": 310, "status": "Ativo" }, { "letra": "B", "termo": "BALANCETE", "definicao": "Demonstrativo parcial da situação contábil em determinado período.", "ordem": 320, "status": "Ativo" }, { "letra": "B", "termo": "BALANÇO", "definicao": "Demonstrativo contábil que evidencia a situação patrimonial, financeira ou orçamentária em certa data.", "ordem": 330, "status": "Ativo" }, { "letra": "B", "termo": "BALANÇO FINANCEIRO", "definicao": "Demonstrativo que confronta receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias, além dos saldos de caixa.", "ordem": 340, "status": "Ativo" }, { "letra": "B", "termo": "BALANÇO ORÇAMENTÁRIO", "definicao": "Demonstrativo que compara as receitas e despesas previstas com as efetivamente realizadas.", "ordem": 350, "status": "Ativo" }, { "letra": "B", "termo": "BALANÇO PATRIMONIAL", "definicao": "Demonstrativo da situação patrimonial, mostrando ativos, passivos e contas de compensação.", "ordem": 360, "status": "Ativo" }, { "letra": "B", "termo": "BENEFÍCIOS FISCAIS", "definicao": "Mecanismos legais que reduzem, adiam ou eliminam tributos devidos.", "ordem": 370, "status": "Ativo" }, { "letra": "B", "termo": "BENS IMÓVEIS", "definicao": "Bens que não podem ser removidos sem perda de sua substância, como terrenos e edifícios.", "ordem": 380, "status": "Ativo" }, { "letra": "B", "termo": "BENS MÓVEIS", "definicao": "Bens que podem ser transportados sem perda de forma ou substância, como veículos, móveis e equipamentos.", "ordem": 390, "status": "Ativo" }, { "letra": "B", "termo": "BITRIBUTAÇÃO", "definicao": "Incidência de dois tributos sobre a mesma base de cálculo ou fato gerador.", "ordem": 400, "status": "Ativo" }, { "letra": "B", "termo": "BUROCRACIA", "definicao": "Estrutura administrativa baseada em regras, hierarquia, rotinas e formalidades.", "ordem": 410, "status": "Ativo" }, { "letra": "C", "termo": "CADASTRO DE CONVÊNIO", "definicao": "Registro e controle dos convênios celebrados e de suas alterações.", "ordem": 420, "status": "Ativo" }, { "letra": "C", "termo": "CADASTRO DE FORNECEDORES", "definicao": "Registro de empresas e pessoas aptas a fornecer bens ou serviços ao poder público.", "ordem": 430, "status": "Ativo" }, { "letra": "C", "termo": "CARGA TRIBUTÁRIA", "definicao": "Total de tributos que recaem sobre contribuintes e atividades econômicas.", "ordem": 440, "status": "Ativo" }, { "letra": "C", "termo": "CARGO PÚBLICO", "definicao": "Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura administrativa e exercidas por servidor.", "ordem": 450, "status": "Ativo" }, { "letra": "C", "termo": "CATEGORIA ECONÔMICA", "definicao": "Classificação que separa receitas e despesas em correntes e de capital.", "ordem": 460, "status": "Ativo" }, { "letra": "C", "termo": "CAUÇÃO", "definicao": "Garantia prestada para assegurar o cumprimento de obrigação.", "ordem": 470, "status": "Ativo" }, { "letra": "C", "termo": "CICLO ORÇAMENTÁRIO", "definicao": "Conjunto das fases de elaboração, aprovação, execução e controle do orçamento.", "ordem": 480, "status": "Ativo" }, { "letra": "C", "termo": "CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL", "definicao": "Classificação da despesa por funções e subfunções de governo, como saúde, educação e assistência.", "ordem": 490, "status": "Ativo" }, { "letra": "C", "termo": "CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL", "definicao": "Distribuição do orçamento por órgãos e unidades orçamentárias responsáveis pela execução.", "ordem": 500, "status": "Ativo" }, { "letra": "C", "termo": "CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA", "definicao": "Organização técnica do orçamento para permitir planejamento, execução, controle e análise.", "ordem": 510, "status": "Ativo" }, { "letra": "C", "termo": "CNPJ", "definicao": "Cadastro nacional que identifica pessoas jurídicas perante a Receita Federal.", "ordem": 520, "status": "Ativo" }, { "letra": "C", "termo": "COBERTURA ORÇAMENTÁRIA", "definicao": "Existência de dotação ou crédito suficiente para atender determinada despesa.", "ordem": 530, "status": "Ativo" }, { "letra": "C", "termo": "CÓDIGO", "definicao": "Sequência de dígitos usada para identificar contas, órgãos, fontes e classificações.", "ordem": 540, "status": "Ativo" }, { "letra": "C", "termo": "COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA", "definicao": "Poder constitucional de instituir, arrecadar e administrar tributos.", "ordem": 550, "status": "Ativo" }, { "letra": "C", "termo": "COMPRA", "definicao": "Aquisição remunerada de bens ou serviços pela administração pública.", "ordem": 560, "status": "Ativo" }, { "letra": "C", "termo": "CONCESSÃO DE GARANTIA", "definicao": "Compromisso assumido por ente público para garantir obrigação financeira ou contratual de terceiro.", "ordem": 570, "status": "Ativo" }, { "letra": "C", "termo": "CONCORRÊNCIA", "definicao": "Modalidade de licitação aberta a quaisquer interessados que atendam às exigências do edital.", "ordem": 580, "status": "Ativo" }, { "letra": "C", "termo": "CONCURSO", "definicao": "Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, geralmente com prêmio.", "ordem": 590, "status": "Ativo" }, { "letra": "C", "termo": "CONTABILIDADE", "definicao": "Ciência que registra, controla e interpreta o patrimônio e suas variações.", "ordem": 600, "status": "Ativo" }, { "letra": "C", "termo": "CONTABILIDADE PÚBLICA", "definicao": "Ramo da contabilidade voltado ao patrimônio público, ao orçamento e à execução financeira dos entes públicos.", "ordem": 610, "status": "Ativo" }, { "letra": "C", "termo": "CONTAS DE COMPENSAÇÃO", "definicao": "Contas de controle que registram fatos capazes de afetar o patrimônio, direta ou indiretamente.", "ordem": 620, "status": "Ativo" }, { "letra": "C", "termo": "CONTENÇÃO OU CONTINGENCIAMENTO", "definicao": "Limitação de despesas para preservar o equilíbrio fiscal e financeiro.", "ordem": 630, "status": "Ativo" }, { "letra": "C", "termo": "CONTRAGARANTIA", "definicao": "Bem ou direito oferecido ao garantidor para resguardar obrigação coberta por garantia.", "ordem": 640, "status": "Ativo" }, { "letra": "C", "termo": "CONTRAPARTIDA", "definicao": "Parcela de recursos próprios que o convenente ou devedor deve aplicar em determinado projeto.", "ordem": 650, "status": "Ativo" }, { "letra": "C", "termo": "CONTRATO", "definicao": "Acordo formal entre partes que cria direitos e obrigações.", "ordem": 660, "status": "Ativo" }, { "letra": "C", "termo": "CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA", "definicao": "Tributo cobrado em razão de valorização imobiliária decorrente de obra pública.", "ordem": 670, "status": "Ativo" }, { "letra": "C", "termo": "CONTRIBUINTE", "definicao": "Pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento de tributo.", "ordem": 680, "status": "Ativo" }, { "letra": "C", "termo": "CONTROLE DA EXECUÇÃO FINANCEIRA", "definicao": "Acompanhamento do uso dos recursos financeiros destinados às ações governamentais.", "ordem": 690, "status": "Ativo" }, { "letra": "C", "termo": "CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA", "definicao": "Fiscalização da arrecadação da receita, realização da despesa e cumprimento das metas previstas.", "ordem": 700, "status": "Ativo" }, { "letra": "C", "termo": "CONTROLE EXTERNO", "definicao": "Fiscalização exercida pelo Poder Legislativo com auxílio dos Tribunais de Contas.", "ordem": 710, "status": "Ativo" }, { "letra": "C", "termo": "CONTROLE INTERNO", "definicao": "Fiscalização realizada pela própria administração para verificar legalidade, eficiência e economicidade.", "ordem": 720, "status": "Ativo" }, { "letra": "C", "termo": "CONTROLE SOCIAL", "definicao": "Participação da sociedade na fiscalização e avaliação da gestão pública.", "ordem": 730, "status": "Ativo" }, { "letra": "C", "termo": "CONVÊNIO", "definicao": "Instrumento de cooperação entre entes públicos e, em alguns casos, entidades privadas, para execução de objetivos comuns.", "ordem": 740, "status": "Ativo" }, { "letra": "C", "termo": "CONVITE", "definicao": "Modalidade de licitação em que a administração convida, no mínimo, três interessados do ramo pertinente.", "ordem": 750, "status": "Ativo" }, { "letra": "C", "termo": "CORREÇÃO MONETÁRIA", "definicao": "Atualização de valores para recompor perdas causadas pela inflação.", "ordem": 760, "status": "Ativo" }, { "letra": "C", "termo": "COTAÇÃO DE PREÇOS", "definicao": "Pesquisa simplificada de mercado, geralmente usada em contratações de pequeno valor.", "ordem": 770, "status": "Ativo" }, { "letra": "C", "termo": "CRÉDITOS ADICIONAIS", "definicao": "Autorizações de despesa não previstas ou insuficientes no orçamento, classificadas em suplementares, especiais e extraordinários.", "ordem": 780, "status": "Ativo" }, { "letra": "C", "termo": "CRÉDITOS ESPECIAIS", "definicao": "Créditos destinados a despesas sem dotação específica na lei orçamentária.", "ordem": 790, "status": "Ativo" }, { "letra": "C", "termo": "CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS", "definicao": "Créditos para despesas urgentes e imprevisíveis, como calamidade pública.", "ordem": 800, "status": "Ativo" }, { "letra": "C", "termo": "CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS", "definicao": "Autorizações constantes da lei orçamentária para aplicação de recursos.", "ordem": 810, "status": "Ativo" }, { "letra": "C", "termo": "CRÉDITOS SUPLEMENTARES", "definicao": "Créditos destinados ao reforço de dotações já existentes.", "ordem": 820, "status": "Ativo" }, { "letra": "C", "termo": "CREDOR", "definicao": "Pessoa física ou jurídica que tem valor a receber da administração pública.", "ordem": 830, "status": "Ativo" }, { "letra": "C", "termo": "CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO", "definicao": "Planejamento temporal dos pagamentos das despesas autorizadas.", "ordem": 840, "status": "Ativo" }, { "letra": "D", "termo": "DECRETO", "definicao": "Ato normativo ou administrativo expedido por autoridade competente para regulamentar ou executar a lei.", "ordem": 850, "status": "Ativo" }, { "letra": "D", "termo": "DÉFICIT", "definicao": "Resultado negativo quando as despesas superam as receitas.", "ordem": 860, "status": "Ativo" }, { "letra": "D", "termo": "DÉFICIT FISCAL", "definicao": "Situação em que as receitas arrecadadas são inferiores às despesas do governo.", "ordem": 870, "status": "Ativo" }, { "letra": "D", "termo": "DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO", "definicao": "Resultado negativo da execução orçamentária, com despesa maior que receita.", "ordem": 880, "status": "Ativo" }, { "letra": "D", "termo": "DÉFICIT PRIMÁRIO", "definicao": "Resultado negativo entre receitas e despesas do governo, excluídos juros da dívida.", "ordem": 900, "status": "Ativo" }, { "letra": "D", "termo": "DÉFICIT PÚBLICO", "definicao": "Situação em que o governo gasta mais do que arrecada em determinado período.", "ordem": 890, "status": "Ativo" }, { "letra": "D", "termo": "DEPÓSITOS", "definicao": "Valores recebidos a título de caução, consignação, garantia ou retenção.", "ordem": 910, "status": "Ativo" }, { "letra": "D", "termo": "DEPRECIAÇÃO", "definicao": "Redução do valor de bens por desgaste, uso ou obsolescência.", "ordem": 920, "status": "Ativo" }, { "letra": "D", "termo": "DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS", "definicao": "Transferência do poder de usar créditos orçamentários entre unidades gestoras.", "ordem": 930, "status": "Ativo" }, { "letra": "D", "termo": "DESPESA EMPENHADA", "definicao": "Primeiro estágio da despesa, em que é criada obrigação de pagamento para o Estado.", "ordem": 940, "status": "Ativo" }, { "letra": "D", "termo": "DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA", "definicao": "Pagamento que não integra o orçamento, como devoluções, cauções e retenções.", "ordem": 950, "status": "Ativo" }, { "letra": "D", "termo": "DESPESA LIQUIDADA", "definicao": "Estágio em que se reconhece o direito do credor após comprovação da entrega do bem ou serviço.", "ordem": 960, "status": "Ativo" }, { "letra": "D", "termo": "DESPESA NÃO PROCESSADA", "definicao": "Despesa empenhada que ainda não passou pela fase de liquidação.", "ordem": 970, "status": "Ativo" }, { "letra": "D", "termo": "DESPESA ORÇAMENTÁRIA", "definicao": "Gasto previsto no orçamento e autorizado pelo Legislativo.", "ordem": 980, "status": "Ativo" }, { "letra": "D", "termo": "DESPESA PÚBLICA", "definicao": "Aplicação de recursos públicos para manutenção dos serviços e execução das políticas do governo.", "ordem": 990, "status": "Ativo" }, { "letra": "D", "termo": "DESPESAS CORRENTES", "definicao": "Gastos com manutenção e funcionamento da administração e dos serviços públicos.", "ordem": 1000, "status": "Ativo" }, { "letra": "D", "termo": "DESPESAS DE CAPITAL", "definicao": "Gastos com investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida.", "ordem": 1010, "status": "Ativo" }, { "letra": "D", "termo": "DESPESAS DE CUSTEIO", "definicao": "Despesas necessárias à manutenção da ação governamental.", "ordem": 1020, "status": "Ativo" }, { "letra": "D", "termo": "DÍVIDA", "definicao": "Obrigação financeira assumida perante terceiros.", "ordem": 1030, "status": "Ativo" }, { "letra": "D", "termo": "DÍVIDA ATIVA", "definicao": "Créditos da Fazenda Pública lançados e não recebidos no prazo.", "ordem": 1040, "status": "Ativo" }, { "letra": "D", "termo": "DÍVIDA EXTERNA PÚBLICA", "definicao": "Compromissos assumidos com instituições sediadas no exterior.", "ordem": 1050, "status": "Ativo" }, { "letra": "D", "termo": "DÍVIDA FLUTUANTE", "definicao": "Dívida de curto prazo, geralmente liquidável em até doze meses.", "ordem": 1060, "status": "Ativo" }, { "letra": "D", "termo": "DÍVIDA FUNDADA", "definicao": "Dívida com exigibilidade superior a doze meses.", "ordem": 1070, "status": "Ativo" }, { "letra": "D", "termo": "DÍVIDA INTERNA", "definicao": "Compromissos assumidos no mercado interno, em moeda nacional.", "ordem": 1080, "status": "Ativo" }, { "letra": "D", "termo": "DÍVIDA MOBILIÁRIA", "definicao": "Dívida representada por títulos emitidos pelo governo.", "ordem": 1090, "status": "Ativo" }, { "letra": "D", "termo": "DÍVIDA PÚBLICA", "definicao": "Conjunto das obrigações financeiras do Estado.", "ordem": 1100, "status": "Ativo" }, { "letra": "D", "termo": "DOCUMENTOS FISCAIS", "definicao": "Documentos emitidos para comprovar operações de compra, venda ou prestação de serviços.", "ordem": 1110, "status": "Ativo" }, { "letra": "D", "termo": "DOTAÇÃO", "definicao": "Valor autorizado no orçamento para atender determinada despesa.", "ordem": 1120, "status": "Ativo" }, { "letra": "E", "termo": "EFETIVIDADE", "definicao": "Grau de alcance dos resultados e impactos pretendidos por uma ação pública.", "ordem": 1130, "status": "Ativo" }, { "letra": "E", "termo": "EFICIÊNCIA", "definicao": "Relação entre recursos utilizados e resultados alcançados.", "ordem": 1140, "status": "Ativo" }, { "letra": "E", "termo": "ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA", "definicao": "Processo de preparação do projeto de orçamento pelo Poder Executivo.", "ordem": 1150, "status": "Ativo" }, { "letra": "E", "termo": "ELEMENTO DE DESPESA", "definicao": "Detalhamento do objeto do gasto, como material de consumo, serviços ou obras.", "ordem": 1160, "status": "Ativo" }, { "letra": "E", "termo": "EMPENHO DA DESPESA", "definicao": "Ato que reserva crédito orçamentário e cria obrigação de pagamento.", "ordem": 1170, "status": "Ativo" }, { "letra": "E", "termo": "EMPENHO GLOBAL", "definicao": "Empenho para despesas parceladas relativas a obrigação já definida.", "ordem": 1180, "status": "Ativo" }, { "letra": "E", "termo": "EMPENHO ORDINÁRIO", "definicao": "Empenho para despesa de valor certo e pagamento normalmente em parcela única.", "ordem": 1190, "status": "Ativo" }, { "letra": "E", "termo": "EMPENHO POR ESTIMATIVA", "definicao": "Empenho usado quando o valor exato da despesa não pode ser previamente determinado.", "ordem": 1200, "status": "Ativo" }, { "letra": "E", "termo": "EMPRESA CONTROLADA", "definicao": "Sociedade cuja maioria do capital votante pertence ao poder público, direta ou indiretamente.", "ordem": 1210, "status": "Ativo" }, { "letra": "E", "termo": "EMPRESA ESTATAL", "definicao": "Entidade de direito privado com participação pública criada para prestar serviço público ou explorar atividade econômica.", "ordem": 1220, "status": "Ativo" }, { "letra": "E", "termo": "EMPRESA ESTATAL DEPENDENTE", "definicao": "Empresa controlada que depende de recursos do ente controlador para custeio, pessoal ou capital.", "ordem": 1230, "status": "Ativo" }, { "letra": "E", "termo": "EMPRESA PÚBLICA", "definicao": "Pessoa jurídica de direito privado com capital exclusivamente público.", "ordem": 1240, "status": "Ativo" }, { "letra": "E", "termo": "ENCARGOS DA DÍVIDA", "definicao": "Juros, taxas, comissões e demais encargos decorrentes de financiamentos e empréstimos.", "ordem": 1250, "status": "Ativo" }, { "letra": "E", "termo": "ENCARGOS ESPECIAIS", "definicao": "Despesas que não se ligam diretamente à prestação de bens ou serviços finalísticos, como dívida e indenizações.", "ordem": 1260, "status": "Ativo" }, { "letra": "E", "termo": "ENCARGOS SOCIAIS", "definicao": "Contribuições de responsabilidade do empregador, como INSS patronal e FGTS quando cabível.", "ordem": 1270, "status": "Ativo" }, { "letra": "E", "termo": "EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO", "definicao": "Situação em que as receitas previstas são compatíveis com as despesas fixadas.", "ordem": 1280, "status": "Ativo" }, { "letra": "E", "termo": "ERÁRIO", "definicao": "Tesouro ou fazenda pública.", "ordem": 1290, "status": "Ativo" }, { "letra": "E", "termo": "ESFERA ORÇAMENTÁRIA", "definicao": "Indicação de pertencimento da dotação ao orçamento fiscal, da seguridade social ou de investimento.", "ordem": 1300, "status": "Ativo" }, { "letra": "E", "termo": "ESTÁGIOS DA DESPESA PÚBLICA", "definicao": "Etapas da despesa: empenho, liquidação e pagamento.", "ordem": 1310, "status": "Ativo" }, { "letra": "E", "termo": "ESTÁGIOS DA RECEITA PÚBLICA", "definicao": "Etapas da receita: lançamento, arrecadação e recolhimento.", "ordem": 1320, "status": "Ativo" }, { "letra": "E", "termo": "ESTIMATIVA DA RECEITA", "definicao": "Previsão do montante de recursos que deverão ser arrecadados no exercício.", "ordem": 1330, "status": "Ativo" }, { "letra": "E", "termo": "EVASÃO FISCAL", "definicao": "Não pagamento ilícito, parcial ou total, de tributo devido.", "ordem": 1340, "status": "Ativo" }, { "letra": "E", "termo": "EXCESSO DE ARRECADAÇÃO", "definicao": "Arrecadação superior à prevista, considerada a tendência do exercício.", "ordem": 1350, "status": "Ativo" }, { "letra": "E", "termo": "EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA", "definicao": "Utilização dos créditos orçamentários na realização das despesas públicas.", "ordem": 1360, "status": "Ativo" }, { "letra": "E", "termo": "EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA", "definicao": "Cumprimento da previsão orçamentária da receita com base na arrecadação efetiva.", "ordem": 1370, "status": "Ativo" }, { "letra": "E", "termo": "EXECUTOR", "definicao": "Servidor ou órgão designado para acompanhar e fiscalizar a execução de contratos, convênios ou ajustes.", "ordem": 1380, "status": "Ativo" }, { "letra": "E", "termo": "EXERCÍCIO FINANCEIRO", "definicao": "Período a que se refere a execução orçamentária; no Brasil coincide com o ano civil.", "ordem": 1390, "status": "Ativo" }, { "letra": "F", "termo": "FATO GERADOR", "definicao": "Situação definida em lei que faz nascer a obrigação tributária.", "ordem": 1400, "status": "Ativo" }, { "letra": "F", "termo": "FAZENDA PÚBLICA", "definicao": "Conjunto de órgãos e interesses financeiros do Estado; também sinônimo de erário.", "ordem": 1410, "status": "Ativo" }, { "letra": "F", "termo": "FINANÇAS PÚBLICAS", "definicao": "Área que trata da obtenção, gestão e aplicação dos recursos do Estado.", "ordem": 1420, "status": "Ativo" }, { "letra": "F", "termo": "FONTE DE RECURSOS", "definicao": "Classificação que identifica a origem e a destinação legal dos recursos arrecadados.", "ordem": 1430, "status": "Ativo" }, { "letra": "F", "termo": "FUNÇÃO PÚBLICA", "definicao": "Conjunto de atribuições exercidas em nome do Estado.", "ordem": 1440, "status": "Ativo" }, { "letra": "F", "termo": "FUNDAÇÃO PÚBLICA", "definicao": "Entidade criada por lei para execução de atividades de interesse público, com patrimônio próprio.", "ordem": 1450, "status": "Ativo" }, { "letra": "F", "termo": "FUNDO", "definicao": "Conjunto de recursos destinados a finalidade específica.", "ordem": 1460, "status": "Ativo" }, { "letra": "F", "termo": "FUNDO ESPECIAL", "definicao": "Receitas vinculadas por lei à realização de determinados objetivos ou serviços.", "ordem": 1470, "status": "Ativo" }, { "letra": "G", "termo": "GESTÃO", "definicao": "Ato de administrar recursos, bens e responsabilidades sob determinada unidade.", "ordem": 1480, "status": "Ativo" }, { "letra": "G", "termo": "GESTOR", "definicao": "Responsável por administrar bens, serviços, contratos ou recursos.", "ordem": 1490, "status": "Ativo" }, { "letra": "G", "termo": "GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA", "definicao": "Agrupamento dos elementos de despesa conforme características do gasto.", "ordem": 1500, "status": "Ativo" }, { "letra": "G", "termo": "GUIA DE RECEBIMENTO", "definicao": "Documento usado para registrar arrecadação de receitas próprias e recolhimento de depósitos.", "ordem": 1510, "status": "Ativo" }, { "letra": "H", "termo": "HIERARQUIA", "definicao": "Relação de subordinação entre órgãos e agentes públicos.", "ordem": 1520, "status": "Ativo" }, { "letra": "H", "termo": "HOMOLOGAÇÃO", "definicao": "Aprovação final de ato ou procedimento por autoridade competente.", "ordem": 1530, "status": "Ativo" }, { "letra": "I", "termo": "ICMS", "definicao": "Imposto estadual sobre circulação de mercadorias e prestação de certos serviços de transporte e comunicação.", "ordem": 1540, "status": "Ativo" }, { "letra": "I", "termo": "IMPOSTOS", "definicao": "Tributos cobrados independentemente de contraprestação direta específica ao contribuinte.", "ordem": 1550, "status": "Ativo" }, { "letra": "I", "termo": "IMPOSTOS DIRETOS", "definicao": "Tributos que incidem diretamente sobre renda, patrimônio ou riqueza.", "ordem": 1560, "status": "Ativo" }, { "letra": "I", "termo": "IMPOSTOS INDIRETOS", "definicao": "Tributos cujo ônus pode ser repassado a terceiros no preço de bens e serviços.", "ordem": 1570, "status": "Ativo" }, { "letra": "I", "termo": "IMUNIDADE", "definicao": "Hipótese constitucional de não incidência tributária.", "ordem": 1580, "status": "Ativo" }, { "letra": "I", "termo": "INCENTIVO FISCAL", "definicao": "Benefício concedido pelo poder público por meio de redução ou renúncia tributária.", "ordem": 1590, "status": "Ativo" }, { "letra": "I", "termo": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO", "definicao": "Contratação direta permitida quando a competição é inviável.", "ordem": 1600, "status": "Ativo" }, { "letra": "I", "termo": "INGRESSO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO", "definicao": "Valor que entra no caixa público sem integrar a receita do ente, devendo ser repassado ou devolvido.", "ordem": 1610, "status": "Ativo" }, { "letra": "I", "termo": "INGRESSO ORÇAMENTÁRIO", "definicao": "Entrada de recursos que pertence ao ente público e financia ações governamentais.", "ordem": 1620, "status": "Ativo" }, { "letra": "I", "termo": "INVESTIMENTOS", "definicao": "Despesas de capital destinadas a obras, instalações, equipamentos e material permanente.", "ordem": 1630, "status": "Ativo" }, { "letra": "I", "termo": "IPTU", "definicao": "Imposto municipal sobre propriedade predial e territorial urbana.", "ordem": 1640, "status": "Ativo" }, { "letra": "I", "termo": "IPVA", "definicao": "Imposto estadual sobre propriedade de veículos automotores.", "ordem": 1650, "status": "Ativo" }, { "letra": "I", "termo": "ISENÇÃO", "definicao": "Dispensa legal do pagamento de tributo em situações previstas em lei.", "ordem": 1660, "status": "Ativo" }, { "letra": "I", "termo": "ISS", "definicao": "Imposto municipal sobre serviços de qualquer natureza.", "ordem": 1670, "status": "Ativo" }, { "letra": "J", "termo": "JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA", "definicao": "Grupo de despesa que engloba juros, comissões e demais encargos da dívida pública.", "ordem": 1680, "status": "Ativo" }, { "letra": "L", "termo": "LANÇAMENTO", "definicao": "Primeiro estágio da receita, quando o crédito tributário é constituído e o débito identificado.", "ordem": 1690, "status": "Ativo" }, { "letra": "L", "termo": "LDO", "definicao": "Lei de Diretrizes Orçamentárias, que orienta a elaboração da LOA e define metas e prioridades para o exercício seguinte.", "ordem": 1700, "status": "Ativo" }, { "letra": "L", "termo": "LEI DE LICITAÇÕES", "definicao": "Conjunto de normas que disciplina licitações e contratos administrativos.", "ordem": 1710, "status": "Ativo" }, { "letra": "L", "termo": "LEILÃO", "definicao": "Modalidade de licitação para venda de bens ou produtos a quem oferecer o maior lance.", "ordem": 1740, "status": "Ativo" }, { "letra": "L", "termo": "LIMITE FINANCEIRO", "definicao": "Valor máximo disponibilizado à unidade gestora para realização de pagamentos.", "ordem": 1750, "status": "Ativo" }, { "letra": "L", "termo": "LIQUIDAÇÃO DA DESPESA", "definicao": "Verificação do direito do credor com base nos documentos comprobatórios.", "ordem": 1760, "status": "Ativo" }, { "letra": "L", "termo": "LOA", "definicao": "Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa para cada exercício.", "ordem": 1730, "status": "Ativo" }, { "letra": "L", "termo": "LRF", "definicao": "Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece regras para gestão fiscal responsável.", "ordem": 1720, "status": "Ativo" }, { "letra": "M", "termo": "MATERIAL DE CONSUMO", "definicao": "Bem que perde sua identidade física ou tem uso limitado no curto prazo.", "ordem": 1770, "status": "Ativo" }, { "letra": "M", "termo": "MATERIAL PERMANENTE", "definicao": "Bem com durabilidade superior a dois anos e que não perde sua identidade com o uso normal.", "ordem": 1780, "status": "Ativo" }, { "letra": "M", "termo": "META", "definicao": "Objetivo quantificado de uma ação, programa ou política pública.", "ordem": 1790, "status": "Ativo" }, { "letra": "M", "termo": "MODALIDADE DE APLICAÇÃO", "definicao": "Classificação que mostra como os recursos serão executados, diretamente ou por transferências.", "ordem": 1800, "status": "Ativo" }, { "letra": "M", "termo": "MULTA", "definicao": "Penalidade pecuniária aplicada por infração legal ou contratual.", "ordem": 1810, "status": "Ativo" }, { "letra": "N", "termo": "NATUREZA DA DESPESA", "definicao": "Classificação que identifica economicamente a despesa pública.", "ordem": 1820, "status": "Ativo" }, { "letra": "N", "termo": "NATUREZA DA RECEITA", "definicao": "Classificação que identifica a origem legal e econômica da receita.", "ordem": 1830, "status": "Ativo" }, { "letra": "N", "termo": "NOTA DE CRÉDITO", "definicao": "Documento utilizado para registrar descentralização de créditos orçamentários.", "ordem": 1840, "status": "Ativo" }, { "letra": "N", "termo": "NOTA DE DOTAÇÃO", "definicao": "Documento que detalha e formaliza dotação orçamentária.", "ordem": 1850, "status": "Ativo" }, { "letra": "N", "termo": "NOTA DE EMPENHO", "definicao": "Documento que registra o comprometimento da despesa orçamentária.", "ordem": 1860, "status": "Ativo" }, { "letra": "N", "termo": "NOTA DE LANÇAMENTO", "definicao": "Documento que registra apropriação, liquidação e outros eventos contábeis.", "ordem": 1870, "status": "Ativo" }, { "letra": "N", "termo": "NUMERÁRIO", "definicao": "Dinheiro em espécie ou saldo financeiro disponível.", "ordem": 1880, "status": "Ativo" }, { "letra": "O", "termo": "OBRA", "definicao": "Construção, reforma ou ampliação de bem imóvel.", "ordem": 1890, "status": "Ativo" }, { "letra": "O", "termo": "OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA", "definicao": "Dever instrumental previsto em lei para facilitar fiscalização e arrecadação.", "ordem": 1900, "status": "Ativo" }, { "letra": "O", "termo": "OBRIGAÇÃO PRINCIPAL", "definicao": "Obrigação de pagar tributo, penalidade ou acréscimo legal.", "ordem": 1910, "status": "Ativo" }, { "letra": "O", "termo": "OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA", "definicao": "Vínculo jurídico que obriga o sujeito passivo ao pagamento de tributo ou ao cumprimento de dever acessório.", "ordem": 1920, "status": "Ativo" }, { "letra": "O", "termo": "OBRIGAÇÕES", "definicao": "Dívidas, encargos ou compromissos assumidos.", "ordem": 1930, "status": "Ativo" }, { "letra": "O", "termo": "OBRIGAÇÕES PATRONAIS", "definicao": "Encargos do empregador decorrentes da folha de pagamento.", "ordem": 1940, "status": "Ativo" }, { "letra": "O", "termo": "OPERAÇÃO DE CRÉDITO", "definicao": "Empréstimo ou financiamento contratado pelo ente público.", "ordem": 1950, "status": "Ativo" }, { "letra": "O", "termo": "ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL", "definicao": "Parte da LOA destinada à saúde, previdência e assistência social.", "ordem": 1960, "status": "Ativo" }, { "letra": "O", "termo": "ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO", "definicao": "Parte da LOA relativa aos investimentos das empresas em que o poder público detenha controle.", "ordem": 1970, "status": "Ativo" }, { "letra": "O", "termo": "ORÇAMENTO FISCAL", "definicao": "Parte da LOA referente aos poderes, órgãos, fundos e entidades da administração pública.", "ordem": 1980, "status": "Ativo" }, { "letra": "O", "termo": "ORÇAMENTO PÚBLICO", "definicao": "Lei que estima receitas e fixa despesas do governo para o exercício financeiro.", "ordem": 1990, "status": "Ativo" }, { "letra": "O", "termo": "ORDEM BANCÁRIA", "definicao": "Documento utilizado para pagamento de credores.", "ordem": 2000, "status": "Ativo" }, { "letra": "O", "termo": "ORDENADOR DE DESPESA", "definicao": "Autoridade cujos atos resultam em empenho e autorização de pagamento.", "ordem": 2010, "status": "Ativo" }, { "letra": "O", "termo": "OUTRAS DESPESAS CORRENTES", "definicao": "Gastos correntes que não se enquadram em pessoal e encargos sociais.", "ordem": 2020, "status": "Ativo" }, { "letra": "P", "termo": "PAGAMENTO", "definicao": "Último estágio da despesa pública, com quitação ao credor.", "ordem": 2030, "status": "Ativo" }, { "letra": "P", "termo": "PASSIVO", "definicao": "Conjunto das obrigações da entidade.", "ordem": 2040, "status": "Ativo" }, { "letra": "P", "termo": "PASSIVO CIRCULANTE", "definicao": "Obrigações exigíveis até o término do exercício seguinte.", "ordem": 2050, "status": "Ativo" }, { "letra": "P", "termo": "PASSIVO CONTINGENTE", "definicao": "Obrigação potencial cuja existência depende de evento futuro e incerto.", "ordem": 2060, "status": "Ativo" }, { "letra": "P", "termo": "PATRIMÔNIO", "definicao": "Conjunto de bens, direitos e obrigações de uma entidade.", "ordem": 2070, "status": "Ativo" }, { "letra": "P", "termo": "PATRIMÔNIO LÍQUIDO", "definicao": "Diferença entre o ativo e o passivo de uma entidade.", "ordem": 2080, "status": "Ativo" }, { "letra": "P", "termo": "PATRIMÔNIO PÚBLICO", "definicao": "Conjunto de bens e direitos disponíveis à administração pública.", "ordem": 2090, "status": "Ativo" }, { "letra": "P", "termo": "PENSÕES", "definicao": "Despesas com pensionistas civis, militares ou beneficiários de pensões especiais.", "ordem": 2100, "status": "Ativo" }, { "letra": "P", "termo": "PESSOA FÍSICA", "definicao": "Indivíduo com personalidade civil e capacidade jurídica nos termos da lei.", "ordem": 2110, "status": "Ativo" }, { "letra": "P", "termo": "PESSOA JURÍDICA", "definicao": "Entidade dotada de personalidade jurídica própria, pública ou privada.", "ordem": 2120, "status": "Ativo" }, { "letra": "P", "termo": "PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS", "definicao": "Grupo de despesa relativo à remuneração de servidores e aos encargos do empregador.", "ordem": 2130, "status": "Ativo" }, { "letra": "P", "termo": "PLANEJAMENTO", "definicao": "Processo de definição de objetivos, meios, prazos e ações para alcançar resultados.", "ordem": 2140, "status": "Ativo" }, { "letra": "P", "termo": "PLANO DE CONTAS", "definicao": "Estrutura organizada das contas contábeis utilizadas pela entidade.", "ordem": 2150, "status": "Ativo" }, { "letra": "P", "termo": "PLANO PLURIANUAL", "definicao": "Lei que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração para período de quatro anos.", "ordem": 2160, "status": "Ativo" }, { "letra": "P", "termo": "POLÍTICA FISCAL", "definicao": "Conjunto de decisões sobre tributos, gastos e dívida pública.", "ordem": 2170, "status": "Ativo" }, { "letra": "P", "termo": "POLÍTICA MONETÁRIA", "definicao": "Atuação sobre moeda, crédito e sistema financeiro para buscar estabilidade econômica.", "ordem": 2180, "status": "Ativo" }, { "letra": "P", "termo": "PORTAL DA TRANSPARÊNCIA", "definicao": "Canal público de divulgação de receitas, despesas, contratos, licitações e outras informações governamentais.", "ordem": 2190, "status": "Ativo" }, { "letra": "P", "termo": "PREGÃO ELETRÔNICO", "definicao": "Modalidade de licitação realizada pela internet para contratação de bens e serviços comuns.", "ordem": 2200, "status": "Ativo" }, { "letra": "P", "termo": "PRESTAÇÃO DE CONTAS", "definicao": "Conjunto organizado de informações e documentos que demonstram como recursos públicos foram utilizados.", "ordem": 2210, "status": "Ativo" }, { "letra": "P", "termo": "PREVISÃO DA RECEITA", "definicao": "Estimativa do comportamento da arrecadação para determinado exercício.", "ordem": 2220, "status": "Ativo" }, { "letra": "P", "termo": "PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA", "definicao": "Planejamento jurídico-financeiro da receita e da despesa do orçamento.", "ordem": 2230, "status": "Ativo" }, { "letra": "P", "termo": "PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS", "definicao": "Regras que orientam a elaboração e execução do orçamento, como unidade, universalidade, anualidade e publicidade.", "ordem": 2240, "status": "Ativo" }, { "letra": "P", "termo": "PROCESSO ORÇAMENTÁRIO", "definicao": "Conjunto das etapas de elaboração, discussão, aprovação, execução e controle das leis orçamentárias.", "ordem": 2250, "status": "Ativo" }, { "letra": "P", "termo": "PRODUTO INTERNO BRUTO", "definicao": "Medida do valor total da produção de bens e serviços finais em determinado período.", "ordem": 2260, "status": "Ativo" }, { "letra": "P", "termo": "PROGRAMA", "definicao": "Instrumento que organiza ações governamentais para atingir objetivo comum.", "ordem": 2270, "status": "Ativo" }, { "letra": "P", "termo": "PROGRAMA DE GOVERNO", "definicao": "Conjunto de propostas e ações estratégicas adotadas pela gestão pública.", "ordem": 2280, "status": "Ativo" }, { "letra": "P", "termo": "PROGRAMA DE TRABALHO", "definicao": "Conjunto organizado das ações e metas a serem executadas.", "ordem": 2290, "status": "Ativo" }, { "letra": "P", "termo": "PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA", "definicao": "Planejamento do fluxo de caixa e do desembolso das despesas.", "ordem": 2300, "status": "Ativo" }, { "letra": "P", "termo": "PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA", "definicao": "Organização da aplicação dos recursos nas ações de governo.", "ordem": 2310, "status": "Ativo" }, { "letra": "P", "termo": "PROJETO", "definicao": "Ação temporária voltada à expansão, aperfeiçoamento ou implantação de política pública.", "ordem": 2320, "status": "Ativo" }, { "letra": "P", "termo": "PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA", "definicao": "Projeto elaborado pelo Executivo contendo estimativa de receita e fixação da despesa.", "ordem": 2330, "status": "Ativo" }, { "letra": "Q", "termo": "QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA", "definicao": "Instrumento que detalha operacionalmente a execução da despesa prevista na LOA.", "ordem": 2340, "status": "Ativo" }, { "letra": "R", "termo": "RECEITA", "definicao": "Recursos arrecadados ou auferidos pelo ente público.", "ordem": 2350, "status": "Ativo" }, { "letra": "R", "termo": "RECEITA CORRENTE", "definicao": "Ingresso utilizado, em regra, para financiar despesas correntes do governo.", "ordem": 2360, "status": "Ativo" }, { "letra": "R", "termo": "RECEITA CORRENTE LÍQUIDA", "definicao": "Somatório das receitas correntes, feitas as deduções previstas em lei.", "ordem": 2370, "status": "Ativo" }, { "letra": "R", "termo": "RECEITA DE CAPITAL", "definicao": "Ingresso destinado, em geral, a investimentos, amortizações ou outras despesas de capital.", "ordem": 2380, "status": "Ativo" }, { "letra": "R", "termo": "RECEITA DE SERVIÇOS", "definicao": "Receita obtida pela prestação de serviços públicos ou administrativos.", "ordem": 2390, "status": "Ativo" }, { "letra": "R", "termo": "RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA", "definicao": "Ingresso que não integra a LOA e não constitui renda definitiva do ente.", "ordem": 2400, "status": "Ativo" }, { "letra": "R", "termo": "RECEITA ORÇAMENTÁRIA", "definicao": "Receita prevista e registrada na Lei Orçamentária Anual.", "ordem": 2410, "status": "Ativo" }, { "letra": "R", "termo": "RECEITA PATRIMONIAL", "definicao": "Receita derivada do uso econômico de bens, valores ou participações do ente.", "ordem": 2420, "status": "Ativo" }, { "letra": "R", "termo": "RECEITA PÚBLICA", "definicao": "Conjunto de ingressos definitivos que aumentam o patrimônio público.", "ordem": 2430, "status": "Ativo" }, { "letra": "R", "termo": "RECEITA TRIBUTÁRIA", "definicao": "Receita decorrente da cobrança de impostos, taxas e contribuição de melhoria.", "ordem": 2440, "status": "Ativo" }, { "letra": "R", "termo": "RECEITA VINCULADA", "definicao": "Receita com destinação específica definida em lei.", "ordem": 2450, "status": "Ativo" }, { "letra": "R", "termo": "RECOLHIMENTO", "definicao": "Entrega, pelos agentes arrecadadores, do produto da arrecadação ao Tesouro.", "ordem": 2460, "status": "Ativo" }, { "letra": "R", "termo": "RECURSOS DISPONÍVEIS", "definicao": "Recursos com margem de alocação segundo prioridades definidas pelo governo.", "ordem": 2470, "status": "Ativo" }, { "letra": "R", "termo": "REGIME CONTÁBIL", "definicao": "Critério utilizado para registrar fatos e apurar resultados contábeis.", "ordem": 2480, "status": "Ativo" }, { "letra": "R", "termo": "REGIME DE CAIXA", "definicao": "Regime que considera somente recebimentos e pagamentos efetivos.", "ordem": 2490, "status": "Ativo" }, { "letra": "R", "termo": "REGIME DE COMPETÊNCIA", "definicao": "Regime que reconhece receitas e despesas no momento em que ocorrem, independentemente do pagamento.", "ordem": 2500, "status": "Ativo" }, { "letra": "R", "termo": "REGIME MISTO", "definicao": "Combinação do regime de caixa para receitas e de competência para despesas na execução orçamentária.", "ordem": 2510, "status": "Ativo" }, { "letra": "R", "termo": "RESTITUIÇÃO", "definicao": "Devolução de valor pago indevidamente pelo contribuinte.", "ordem": 2520, "status": "Ativo" }, { "letra": "R", "termo": "RESTOS A PAGAR", "definicao": "Despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro.", "ordem": 2530, "status": "Ativo" }, { "letra": "R", "termo": "RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS", "definicao": "Despesas empenhadas, porém ainda não liquidadas ao fim do exercício.", "ordem": 2540, "status": "Ativo" }, { "letra": "R", "termo": "RESTOS A PAGAR PROCESSADOS", "definicao": "Despesas liquidadas e não pagas ao fim do exercício.", "ordem": 2550, "status": "Ativo" }, { "letra": "R", "termo": "RESULTADO NOMINAL", "definicao": "Indicador que mostra a variação do endividamento do setor público.", "ordem": 2560, "status": "Ativo" }, { "letra": "R", "termo": "RESULTADO PRIMÁRIO", "definicao": "Diferença entre receitas e despesas primárias, sem considerar juros da dívida.", "ordem": 2570, "status": "Ativo" }, { "letra": "R", "termo": "RETENÇÃO NA FONTE", "definicao": "Desconto efetuado pelo pagador para recolhimento de tributo devido pelo beneficiário.", "ordem": 2580, "status": "Ativo" }, { "letra": "S", "termo": "SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES", "definicao": "Princípio de controle interno que separa etapas de autorização, execução e conferência.", "ordem": 2590, "status": "Ativo" }, { "letra": "S", "termo": "SEGURIDADE SOCIAL", "definicao": "Conjunto integrado de ações voltadas à saúde, previdência e assistência social.", "ordem": 2600, "status": "Ativo" }, { "letra": "S", "termo": "SELIC", "definicao": "Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, referência para títulos públicos e taxa básica de juros.", "ordem": 2610, "status": "Ativo" }, { "letra": "S", "termo": "SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA", "definicao": "Pagamento de juros, encargos e resgate da dívida interna.", "ordem": 2620, "status": "Ativo" }, { "letra": "S", "termo": "SERVIÇOS PÚBLICOS", "definicao": "Atividades prestadas pela administração para atender necessidades da coletividade.", "ordem": 2630, "status": "Ativo" }, { "letra": "S", "termo": "SIMPLES NACIONAL", "definicao": "Regime tributário simplificado destinado a microempresas e empresas de pequeno porte.", "ordem": 2640, "status": "Ativo" }, { "letra": "S", "termo": "SISTEMA", "definicao": "Conjunto de elementos interligados que atuam para um objetivo comum.", "ordem": 2650, "status": "Ativo" }, { "letra": "S", "termo": "SISTEMA DE CONTAS", "definicao": "Conjunto de contas que registra atos e fatos de características comuns.", "ordem": 2660, "status": "Ativo" }, { "letra": "S", "termo": "SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA", "definicao": "Entidade de direito privado criada por lei, com capital público e privado e controle estatal.", "ordem": 2670, "status": "Ativo" }, { "letra": "S", "termo": "STN", "definicao": "Secretaria do Tesouro Nacional, órgão central da administração financeira federal.", "ordem": 2680, "status": "Ativo" }, { "letra": "S", "termo": "SUBSÍDIO", "definicao": "Apoio financeiro ou econômico concedido pelo governo para estimular atividade ou reduzir preço.", "ordem": 2690, "status": "Ativo" }, { "letra": "S", "termo": "SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA", "definicao": "Responsabilidade legal atribuída a terceiro pelo recolhimento do tributo.", "ordem": 2700, "status": "Ativo" }, { "letra": "S", "termo": "SUBVENÇÃO ECONÔMICA", "definicao": "Transferência para cobertura de déficits de manutenção ou incentivo econômico.", "ordem": 2710, "status": "Ativo" }, { "letra": "S", "termo": "SUBVENÇÃO SOCIAL", "definicao": "Transferência a entidades privadas sem fins lucrativos para assistência social, cultural ou similar.", "ordem": 2720, "status": "Ativo" }, { "letra": "S", "termo": "SUPERÁVIT FINANCEIRO", "definicao": "Diferença positiva entre ativo financeiro e passivo financeiro.", "ordem": 2730, "status": "Ativo" }, { "letra": "S", "termo": "SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO", "definicao": "Situação em que a receita supera a despesa no orçamento ou na execução.", "ordem": 2740, "status": "Ativo" }, { "letra": "S", "termo": "SUPLEMENTAÇÃO", "definicao": "Aumento de dotação por meio de crédito adicional.", "ordem": 2750, "status": "Ativo" }, { "letra": "S", "termo": "SUPRIMENTO DE FUNDOS", "definicao": "Adiantamento concedido a servidor para realizar despesas específicas de pequeno vulto ou urgentes.", "ordem": 2760, "status": "Ativo" }, { "letra": "T", "termo": "TAXA", "definicao": "Tributo cobrado em razão do exercício do poder de polícia ou da utilização de serviço público específico e divisível.", "ordem": 2770, "status": "Ativo" }, { "letra": "T", "termo": "TERMO ADITIVO", "definicao": "Instrumento que altera cláusulas de contrato, convênio ou acordo.", "ordem": 2780, "status": "Ativo" }, { "letra": "T", "termo": "TERMO DE COOPERAÇÃO", "definicao": "Instrumento que formaliza atuação conjunta entre órgãos ou entidades.", "ordem": 2790, "status": "Ativo" }, { "letra": "T", "termo": "TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA", "definicao": "Papéis emitidos pelo governo para captar recursos e financiar a dívida pública.", "ordem": 2800, "status": "Ativo" }, { "letra": "T", "termo": "TOMADA DE CONTAS", "definicao": "Processo de levantamento e verificação da gestão de recursos públicos.", "ordem": 2810, "status": "Ativo" }, { "letra": "T", "termo": "TOMADA DE CONTAS ESPECIAL", "definicao": "Processo instaurado para apurar dano ao erário e buscar ressarcimento.", "ordem": 2820, "status": "Ativo" }, { "letra": "T", "termo": "TOMADA DE PREÇOS", "definicao": "Modalidade de licitação entre interessados previamente cadastrados ou que atendam ao cadastro até a data legal.", "ordem": 2830, "status": "Ativo" }, { "letra": "T", "termo": "TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS", "definicao": "Repasses obrigatórios previstos na Constituição, da União para estados e municípios e entre entes.", "ordem": 2840, "status": "Ativo" }, { "letra": "T", "termo": "TRANSFERÊNCIAS CORRENTES", "definicao": "Repasses destinados ao custeio ou manutenção, sem contraprestação direta.", "ordem": 2850, "status": "Ativo" }, { "letra": "T", "termo": "TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL", "definicao": "Repasses voltados a investimentos, inversões financeiras ou amortização da dívida.", "ordem": 2860, "status": "Ativo" }, { "letra": "T", "termo": "TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO", "definicao": "Transferência direta entre fundos públicos, comum nas áreas de saúde e assistência social.", "ordem": 2870, "status": "Ativo" }, { "letra": "T", "termo": "TRANSFERÊNCIAS INTER-GOVERNAMENTAIS", "definicao": "Transferências de recursos entre União, estados, DF e municípios.", "ordem": 2880, "status": "Ativo" }, { "letra": "T", "termo": "TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS", "definicao": "Repasses decorrentes de convênios, acordos ou instrumentos similares.", "ordem": 2890, "status": "Ativo" }, { "letra": "T", "termo": "TRIBUTO", "definicao": "Prestação pecuniária compulsória instituída em lei.", "ordem": 2900, "status": "Ativo" }, { "letra": "U", "termo": "UNIDADE GESTORA", "definicao": "Unidade administrativa com competência para gerir recursos orçamentários e financeiros.", "ordem": 2910, "status": "Ativo" }, { "letra": "U", "termo": "UNIDADE ORÇAMENTÁRIA", "definicao": "Segmento da administração ao qual o orçamento consigna dotações específicas.", "ordem": 2920, "status": "Ativo" } ] }