14 assessoria-de-comunicacao Assessoria de Comunicação ASSECOM Maria De Fátima Da Silva Assessor(a) assessoriadecomunicacao@arez.rn.gov.br Segunda a Sexta, das 7h às 13h Praça Getúlio Vargas, S/N, Centro – Arez/RN https://arez.rn.gov.br/modules/secretarias/assets/placeholder.svg 1 13 controladoria-geral-do-municipio Controladoria-Geral do Município CGM Cleiton Kermeson Da Silva Controlador (a) controladoria@arez.rn.gov.br Segunda a Sexta, das 7h às 13h Praça Getúlio Vargas, Nº 19, Centro – Arez/RN https://arez.rn.gov.br/modules/secretarias/assets/placeholder.svg 1 11 gabinete-do-prefeito Gabinete do Prefeito GP Asnobia Pires Correia Silva Chefe de Gabinete chefiadegabinete@arez.rn.gov.br Segunda a Sexta, das 7h às 13h https://arez.rn.gov.br/modules/secretarias/assets/placeholder.svg 1 12 procuradoria-geral-do-municipio Procuradoria-Geral do Município PGM Dra. Bruna Kelly de Santana Silva. Procurador (a) procuradoria@arez.rn.gov.br Segunda a Sexta, das 7h às 13h Praça Getúlio Vargas, S/N, Centro – Arez/RN https://arez.rn.gov.br/modules/secretarias/assets/placeholder.svg 1 1 secretaria-municipal-de-administracao Secretaria Municipal da Administração e dos Recursos Humanos SMARH Ana Angélica Secretário Municipal de Administração sec.administracao@arez.rn.gov.br | cpl@arez.rn.gov.br | setordecompras@arez.rn.gov.br | contratos@arez.rn.gov.br (84) 3242-2220 Segunda a Sexta, das 7h às 13h Praça Getúlio Vargas 19, Centro – Arez/RN LEI COMPLEMENTAR N.º 015, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 … Art. 28. À Secretaria Municipal da Administração e dos Recursos Humanos (SMARH) compete: – realizar as atividades de administração de pessoal relacionadas com a: gestão e desenvolvimento de recursos humanos da Administração Pública Direta por meio de programas de valorização do servidor, com a participação de instituições de ensino; admissão, posse e lotação de pessoal; avaliação do desempenho funcional para os fins previstos em lei; realização de estudos para elaboração de planos de carreira para servidores públicos vinculados a Órgãos da Administração Pública Direta; manutenção de cadastro atualizado de pessoal da Administração Pública para permitir informações necessárias à gestão do quadro de pessoal do Município; preparar os atos necessários ao provimento e vacância de cargos, exoneração, demissão, cessão, relotação, redistribuição, afastamento e disponibilidade do pessoal da Administração Pública Direta; formular orientações administrativas para a uniformização dos procedimentos, rotinas e atividades de pessoal; coordenar a realização de concurso público para o provimento de cargos públicos em geral e supervisioná-lo quando realizado para categorias específicas; e instaurar processo administrativo disciplinar ou sindicância para apuração de irregularidade no serviço público; – administrar materiais, patrimônio e serviços auxiliares, incluídas as atividades de: padronização e codificação de materiais; conservação e alienação de bens e materiais; inventário anual; digitalização, reprodução e arquivo de documentos; manutenção e conservação de prédios públicos; circulação de correspondência; administração de serviços auxiliares contratados de terceiros; – promover estudos e ações na área de modernização administrativa e reforma do Município, visando ao aperfeiçoamento permanente de práticas, métodos e procedimentos de gestão e de trabalho; – determinar a realização de auditorias de natureza administrativa; – executar serviços de processamento de dados e tratamento de informações; – coordenar a elaboração das folhas de pagamento da Administração Pública do Município; – elaborar e coordenar o processo de informatização da Administração Pública do Município; – fiscalizar e controlar o uso de veículos oficiais, na forma estabelecida em regulamento, para efeito de observância das normas administrativas e de trânsito, respeitada a competência dos órgãos específicos; – prestar serviços de apoio necessários ao funcionamento regular da Administração Direta; – exercer outras atividades correlatas especialmente atribuídas pelo Prefeito. https://arez.rn.gov.br/modules/secretarias/assets/placeholder.svg 1 9 secretaria-municipal-da-agricultura Secretaria Municipal da Agricultura SMA Arlindo Dias de Lima Secretário Municipal da Agricultura sec.agricultura@arez.rn.gov.br Segunda a Sexta, das 7h às 13h Portal da cidade LEI COMPLEMENTAR N.º 015, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 … Art. 34. A Secretaria Municipal da Agricultura (SMA) é o Órgão Público responsável pela formulação de políticas públicas na área de agricultura por meio da implementação das seguintes ações: – realização do planejamento agrícola do Município; – articulação com Órgãos e Entidades estaduais e nacionais para a promoção de ações voltadas para o desenvolvimento da agricultura; – orientação à iniciativa privada na área de agricultura; e – exercício de outras atividades correlatas especialmente atribuídas pelo Prefeito. https://arez.rn.gov.br/modules/secretarias/assets/placeholder.svg 1 10 secretaria-municipal-da-infraestrutura Secretaria Municipal da Infraestrutura SMINFRA Tércia Paiva Secretária Municipal da Infraestrutura sec.infraestrutura@arez.rn.gov.br Segunda a Sexta, das 7h às 13h R. Felipe Ferreira, S/N, Centro -Arez/RN. LEI COMPLEMENTAR N.º 015, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 … Art. 30. A Secretaria Municipal da Infraestrutura (SMINFRA) é o Órgão Público responsável pela elaboração, execução e fiscalização de atividades na área de infraestrutura e urbanização, além das seguintes ações: – execução de planos, programas e projetos relacionados com habitação, obras de infraestrutura, transporte e trânsito; – pesquisa e avaliação dos recursos financeiros para investimento na infraestrutura do Município; – conservação dos equipamentos públicos; – administração dos serviços urbanos de arborização, conservação e limpeza das vias públicas; – administração dos serviços urbanos de iluminação pública e coleta de lixo; e – exercício de outras atividades correlatas especialmente atribuídas pelo Prefeito. https://arez.rn.gov.br/modules/secretarias/assets/placeholder.svg 1 7 secretaria-municipal-de-educacao Secretaria Municipal de Educação SME Daiane da Silva Chacon Secretária Municipal de Educação sec.educacao@arez.rn.gov.br Recepção (84) 3242-2189 | Coordenação: (84) 3242-2154 Segunda a Sexta, das 7h às 13h R. Moises Lins, Nº 64, Centro- Arez/RN LEI COMPLEMENTAR N.º 015, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 … Art. 29. A Secretaria Municipal da Educação (SME) é o Órgão Público responsável por planejar, administrar e executar a política municipal de educação e cultura e pela execução das seguintes ações: – promoção e incentivo às atividades educacionais; – desenvolvimento, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, de programas de educação da pré-escola, do ensino fundamental e do ensino médio, bem como do programa da merenda escolar nas unidades municipais de ensino; – orientação à iniciativa privada na área da educação; – pesquisa e avaliação dos recursos financeiros para investimento no sistema educacional de ensino do Município; – articulação com a União e o Estado em matéria de política e legislação educacional; – assistência ao estudante pobre; e – exercício de outras atividades correlatas especialmente atribuídas pelo Prefeito. https://arez.rn.gov.br/modules/secretarias/assets/placeholder.svg 1 6 secretaria-municipal-de-saude Secretaria Municipal de Saúde SMS FABIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE Secretária Municipal de Saúde sec.saude@arez.rn.gov.br Segunda a Sexta, das 7h às 13h R. João Elias, S/N, Centro – Arez/RN. LEI COMPLEMENTAR N.º 015, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 … Art. 31. A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) é o Órgão Público responsável por planejar, formular, administrar e executar a política municipal de saúde, por meio das seguintes ações: – promoção de estudos, orientação, controle e fiscalização das ações de saúde; – instituição de medidas de prevenção à saúde da população mediante o controle e o combate de doenças; – execução, acompanhamento e fiscalização de convênios firmados com o governo federal e estadual na área da saúde; – fiscalização e controle das condições sanitárias e de higiene, bem como da qualidade dos medicamentos e alimentos das unidades de saúde, no âmbito do Município; – prestação, em caráter suplementar, dos serviços de assistência médica em geral, ambulatorial e odontológica; – acompanhamento e fiscalização dos serviços de assistência médica, ambulatorial e odontológica quando prestados por entidades particulares, inclusive, em caso de celebração de convênios; e – exercício de outras atividades correlatas especialmente atribuídas pelo Prefeito. https://arez.rn.gov.br/modules/secretarias/assets/placeholder.svg 1 8 secretaria-municipal-de-trabalho-habitacao-e-assistencia-social Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social SEMTHAS Dayzianne Regis da Costa Freire Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social semthas@arez.rn.gov.br (84) 3242-2578 | (84) 98163-0821 (com WhatsApp) Segunda a Sexta, das 7h às 13h R. Interlagos, Nº 56 – Centro Arez/RN. LEI COMPLEMENTAR N.º 015, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 … Art. 32. À Secretaria Municipal da Assistência Social (SMAS) – definir as diretrizes e executar políticas operacionais, no âmbito da Administração Pública Municipal, relacionadas com assistência social; – elaborar projetos e estudos que promovam e orientem as ações do Poder Executivo Municipal na área do desenvolvimento social; – supervisionar obras de construção, ampliação e reforma de equipamentos sociais destinados à organização e ao desenvolvimento comunitário; – definir e supervisionar a política municipal voltada para crianças e adolescentes, em consonância com a legislação pertinente; – executar a prestação de serviços assistenciais voltados para mulheres, crianças e adolescentes, idosos, pessoas carentes, trabalhadores e gestantes; – formular e implementar ações visando à criação de condições para o desenvolvimento de comunidades e associações de pequenos produtores, geração de renda e alternativas de emprego; – formular e executar ações relacionadas com o estímulo ao emprego, diretamente ou por meio de cooperação com organismos públicos ou privados que atuem no setor; e – exercer outras atividades correlatas especialmente atribuídas pelo Prefeito. https://arez.rn.gov.br/modules/secretarias/assets/placeholder.svg 1 5 secretaria-municipal-de-tributacao Secretaria Municipal de Tributação SMT Kleyton Basílio Chacon Secretário Municipal de Tributação sec.tributacao@arez.rn.gov.br (84) 8675-8938 (com WhatsApp) Segunda a Sexta, das 7h às 13h Rua José Euclides Chacon, Nº 33, Centro – Arez/RN LEI COMPLEMENTAR N.º 015, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 … Art. 27. À Secretaria Municipal de Tributação (SMT) compete: – dirigir e executar a política de administração fiscal e tributária do Município; – realizar estudos e pesquisas para a previsão da receita, bem como adotar providências administrativas para a obtenção de recursos financeiros de origem tributária; – manter cadastro atualizado de contribuintes contendo todos os dados necessários ao exercício das atividades de fiscalização, previsão de receitas e planejamento tributário do Município; – orientar os contribuintes sobre a aplicação e a interpretação da legislação tributária; – informar a população sobre o valor de taxas, contribuições, multas, licenças, alvarás e certidões; – criar mecanismos de articulação permanente com os setores econômicos do Município visando a debater a regulamentação e aplicação da política tributária, o endividamento fiscal das empresas e a negociação de alternativas para o equacionamento desses débitos fiscais; e – exercer outras atividades correlatas especialmente atribuídas pelo Prefeito. https://arez.rn.gov.br/modules/secretarias/assets/placeholder.svg 1 3 secretaria-municipal-do-esporte-do-lazer-do-turismo-e-da-cultura Secretaria Municipal do Esporte, do Lazer, do Turismo e da Cultura SMELTC Tallis Macedo Duarte Secretário Municipal do Esporte, do Lazer, do Turismo e da Cultura secretariacultturesport@gmail.com | sec.culturarez@gmail.com Segunda a Sexta, das 7h às 13h R. Leonidas de Paula, S/N Centro – Arez/RN LEI COMPLEMENTAR N.º 015, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 … Art. 33. A Secretaria Municipal do Esporte, do Lazer, do Turismo e da Cultura (SMELTC) é o Órgão Público responsável pelo estabelecimento de diretrizes e pela formulação de políticas públicas nas áreas de esporte, lazer, turismo e cultura, além da execução das seguintes ações: – articulação com Órgãos e entidades estaduais e nacionais para a promoção de ações voltadas para o esporte, o lazer, o turismo e a cultura; – desenvolvimento de atividades voltadas para a prática desportiva e recreativa que possam auxiliar no combate à prostituição infanto-juvenil, ao consumo de drogas e à marginalidade; – incentivo, apoio e orientação a atividades e eventos culturais, recreativos e esportivos, profissionais ou amadores, no âmbito público ou de iniciativa privada; – desenvolvimento de estudos e pesquisas para avaliação do potencial turístico e cultural do Município; – articulação com os municípios da região e o Estado com o objetivo de desenvolver a infraestrutura turística do Município; – articulação com entidades que promovem estímulo ao investimento da atividade empresarial na área de turismo; e – exercício de outras atividades correlatas especialmente atribuídas pelo Prefeito. https://arez.rn.gov.br/modules/secretarias/assets/placeholder.svg 1 2 secretaria-municipal-do-meio-ambiente Secretaria Municipal do Meio Ambiente SMMA Secretário Municipal do Meio Ambiente sec.meioambiente@arez.rn.gov.br Segunda a Sexta, das 7h às 13h Portal da cidade LEI COMPLEMENTAR N.º 015, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 … Art. 35. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) é o Órgão Público responsável pela formulação de políticas públicas na área de meio ambiente por meio da implementação das seguintes ações: – realização do planejamento ambiental do Município; – articulação com Órgãos e Entidades estaduais e nacionais para a promoção de ações voltadas para o desenvolvimento do meio ambiente ecologicamente equilibrado; – planejamento, coordenação, orientação e supervisão das atividades voltadas para a proteção do meio ambiente, visando ao desenvolvimento sustentável; – realização de atividades voltadas para a educação ambiental; – execução, controle e fiscalização da política de licenciamento ambiental e de normas ambientais dispostas na legislação; – conservação e fiscalização dos recursos naturais e paisagísticos; VII – orientação à iniciativa privada na área de meio ambiente; – articulação com a União e o Estado em matéria de política e legislação ambiental; e – exercício de outras atividades correlatas especialmente atribuídas pelo Prefeito. https://arez.rn.gov.br/modules/secretarias/assets/placeholder.svg 1 4 secretaria-municipal-do-planejamento-e-das-financas Secretaria Municipal do Planejamento e das Finanças SMPLANF Hugo Galvão Secretário Municipal do Planejamento e das Finanças sec.planfinancas@arez.rn.gov.br (84) 3242-2220 Segunda a Sexta, das 7h às 13h Praça Getúlio Vargas 19, Centro – Arez/RN LEI COMPLEMENTAR N.º 015, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 … Art. 25. À Secretaria Municipal do Planejamento e das Finanças (SMPLANF) compete: – elaborar planos de desenvolvimento econômico, social, científico e tecnológico do Município; – levantar e divulgar dados e informações sobre o sistema produtivo e a realidade social do Município; – orientar a elaboração de propostas orçamentárias e de planos plurianuais pelas Secretarias Municipais e entidades descentralizadas; – estabelecer os programas de execução orçamentária e acompanhar a sua efetivação; – estabelecer a programação financeira dos recursos do Município; – avaliar a programação orçamentária e financeira das entidades da Administração Indireta dependentes de repasses do Município; – controlar o movimento de tesouraria, envolvendo ingressos, pagamentos e disponibilidades; – coordenar os entendimentos do Município com entidades federais e internacionais, além de outras pessoas jurídica, para obtenção de financiamentos e/ou recursos para o desenvolvimento de políticas e programas públicos; – coordenar o sistema de informações de planejamento de ações, no âmbito do Município; – coordenar e disponibilizar sistemas de planejamento, de orçamento e de informações gerenciais para apoiar a gestão dos recursos públicos; – apoiar o Conselho de Desenvolvimento do Município; – promover estudos, pesquisas e projetos sociais, econômicos e institucionais relacionados com sua área de atuação, de caráter multidisciplinar ou de prioridade especial; e VI – exercer outras atividades correlatas especialmente atribuídas pelo Prefeito. Art. 26. Os Órgãos Públicos que integram a estrutura básica da Administração Pública Municipal dependem da orientação técnica consubstanciada em normas expendidas periodicamente pela Secretaria Municipal do Planejamento e das Finanças, com o objetivo de assegurar o planejamento integrado. Parágrafo único. Os Órgãos Públicos que integram a estrutura básica da Administração Pública Municipal devem fornecer à Secretaria Municipal do Planejamento e das Finanças todas as informações necessárias para o regular exercício de suas atribuições. https://arez.rn.gov.br/modules/secretarias/assets/placeholder.svg 1