Glossário da Transparência
Consulte conceitos e expressões usados em orçamento, receita, despesa, licitações, convênios, controle interno, controle social e administração pública.
D
DECRETO
Ato normativo ou administrativo expedido por autoridade competente para regulamentar ou executar a lei.
DÉFICIT
Resultado negativo quando as despesas superam as receitas.
DÉFICIT FISCAL
Situação em que as receitas arrecadadas são inferiores às despesas do governo.
DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO
Resultado negativo da execução orçamentária, com despesa maior que receita.
DÉFICIT PRIMÁRIO
Resultado negativo entre receitas e despesas do governo, excluídos juros da dívida.
DÉFICIT PÚBLICO
Situação em que o governo gasta mais do que arrecada em determinado período.
DEPÓSITOS
Valores recebidos a título de caução, consignação, garantia ou retenção.
DEPRECIAÇÃO
Redução do valor de bens por desgaste, uso ou obsolescência.
DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS
Transferência do poder de usar créditos orçamentários entre unidades gestoras.
DESPESA EMPENHADA
Primeiro estágio da despesa, em que é criada obrigação de pagamento para o Estado.
DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
Pagamento que não integra o orçamento, como devoluções, cauções e retenções.
DESPESA LIQUIDADA
Estágio em que se reconhece o direito do credor após comprovação da entrega do bem ou serviço.
DESPESA NÃO PROCESSADA
Despesa empenhada que ainda não passou pela fase de liquidação.
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Gasto previsto no orçamento e autorizado pelo Legislativo.
DESPESA PÚBLICA
Aplicação de recursos públicos para manutenção dos serviços e execução das políticas do governo.
DESPESAS CORRENTES
Gastos com manutenção e funcionamento da administração e dos serviços públicos.
DESPESAS DE CAPITAL
Gastos com investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida.
DESPESAS DE CUSTEIO
Despesas necessárias à manutenção da ação governamental.
DÍVIDA
Obrigação financeira assumida perante terceiros.
DÍVIDA ATIVA
Créditos da Fazenda Pública lançados e não recebidos no prazo.
DÍVIDA EXTERNA PÚBLICA
Compromissos assumidos com instituições sediadas no exterior.
DÍVIDA FLUTUANTE
Dívida de curto prazo, geralmente liquidável em até doze meses.
DÍVIDA FUNDADA
Dívida com exigibilidade superior a doze meses.
DÍVIDA INTERNA
Compromissos assumidos no mercado interno, em moeda nacional.
DÍVIDA MOBILIÁRIA
Dívida representada por títulos emitidos pelo governo.
DÍVIDA PÚBLICA
Conjunto das obrigações financeiras do Estado.
DOCUMENTOS FISCAIS
Documentos emitidos para comprovar operações de compra, venda ou prestação de serviços.
DOTAÇÃO
Valor autorizado no orçamento para atender determinada despesa.