Glossário da Transparência
Consulte conceitos e expressões usados em orçamento, receita, despesa, licitações, convênios, controle interno, controle social e administração pública.
L
LANÇAMENTO
Primeiro estágio da receita, quando o crédito tributário é constituído e o débito identificado.
LDO
Lei de Diretrizes Orçamentárias, que orienta a elaboração da LOA e define metas e prioridades para o exercício seguinte.
LEI DE LICITAÇÕES
Conjunto de normas que disciplina licitações e contratos administrativos.
LEILÃO
Modalidade de licitação para venda de bens ou produtos a quem oferecer o maior lance.
LIMITE FINANCEIRO
Valor máximo disponibilizado à unidade gestora para realização de pagamentos.
LIQUIDAÇÃO DA DESPESA
Verificação do direito do credor com base nos documentos comprobatórios.
LOA
Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa para cada exercício.
LRF
Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece regras para gestão fiscal responsável.