Glossário da Transparência
Consulte conceitos e expressões usados em orçamento, receita, despesa, licitações, convênios, controle interno, controle social e administração pública.
P
PAGAMENTO
Último estágio da despesa pública, com quitação ao credor.
PASSIVO
Conjunto das obrigações da entidade.
PASSIVO CIRCULANTE
Obrigações exigíveis até o término do exercício seguinte.
PASSIVO CONTINGENTE
Obrigação potencial cuja existência depende de evento futuro e incerto.
PATRIMÔNIO
Conjunto de bens, direitos e obrigações de uma entidade.
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Diferença entre o ativo e o passivo de uma entidade.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Conjunto de bens e direitos disponíveis à administração pública.
PENSÕES
Despesas com pensionistas civis, militares ou beneficiários de pensões especiais.
PESSOA FÍSICA
Indivíduo com personalidade civil e capacidade jurídica nos termos da lei.
PESSOA JURÍDICA
Entidade dotada de personalidade jurídica própria, pública ou privada.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Grupo de despesa relativo à remuneração de servidores e aos encargos do empregador.
PLANEJAMENTO
Processo de definição de objetivos, meios, prazos e ações para alcançar resultados.
PLANO DE CONTAS
Estrutura organizada das contas contábeis utilizadas pela entidade.
PLANO PLURIANUAL
Lei que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração para período de quatro anos.
POLÍTICA FISCAL
Conjunto de decisões sobre tributos, gastos e dívida pública.
POLÍTICA MONETÁRIA
Atuação sobre moeda, crédito e sistema financeiro para buscar estabilidade econômica.
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Canal público de divulgação de receitas, despesas, contratos, licitações e outras informações governamentais.
PREGÃO ELETRÔNICO
Modalidade de licitação realizada pela internet para contratação de bens e serviços comuns.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Conjunto organizado de informações e documentos que demonstram como recursos públicos foram utilizados.
PREVISÃO DA RECEITA
Estimativa do comportamento da arrecadação para determinado exercício.
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Planejamento jurídico-financeiro da receita e da despesa do orçamento.
PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS
Regras que orientam a elaboração e execução do orçamento, como unidade, universalidade, anualidade e publicidade.
PROCESSO ORÇAMENTÁRIO
Conjunto das etapas de elaboração, discussão, aprovação, execução e controle das leis orçamentárias.
PRODUTO INTERNO BRUTO
Medida do valor total da produção de bens e serviços finais em determinado período.
PROGRAMA
Instrumento que organiza ações governamentais para atingir objetivo comum.
PROGRAMA DE GOVERNO
Conjunto de propostas e ações estratégicas adotadas pela gestão pública.
PROGRAMA DE TRABALHO
Conjunto organizado das ações e metas a serem executadas.
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Planejamento do fluxo de caixa e do desembolso das despesas.
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Organização da aplicação dos recursos nas ações de governo.
PROJETO
Ação temporária voltada à expansão, aperfeiçoamento ou implantação de política pública.
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
Projeto elaborado pelo Executivo contendo estimativa de receita e fixação da despesa.