Glossário da Transparência
Consulte conceitos e expressões usados em orçamento, receita, despesa, licitações, convênios, controle interno, controle social e administração pública.
T
TAXA
Tributo cobrado em razão do exercício do poder de polícia ou da utilização de serviço público específico e divisível.
TERMO ADITIVO
Instrumento que altera cláusulas de contrato, convênio ou acordo.
TERMO DE COOPERAÇÃO
Instrumento que formaliza atuação conjunta entre órgãos ou entidades.
TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA
Papéis emitidos pelo governo para captar recursos e financiar a dívida pública.
TOMADA DE CONTAS
Processo de levantamento e verificação da gestão de recursos públicos.
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Processo instaurado para apurar dano ao erário e buscar ressarcimento.
TOMADA DE PREÇOS
Modalidade de licitação entre interessados previamente cadastrados ou que atendam ao cadastro até a data legal.
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
Repasses obrigatórios previstos na Constituição, da União para estados e municípios e entre entes.
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Repasses destinados ao custeio ou manutenção, sem contraprestação direta.
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Repasses voltados a investimentos, inversões financeiras ou amortização da dívida.
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO
Transferência direta entre fundos públicos, comum nas áreas de saúde e assistência social.
TRANSFERÊNCIAS INTER-GOVERNAMENTAIS
Transferências de recursos entre União, estados, DF e municípios.
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
Repasses decorrentes de convênios, acordos ou instrumentos similares.
TRIBUTO
Prestação pecuniária compulsória instituída em lei.