Prefeitura Municipal de Arez - RN

Dispensa e Inexigibilidade

Área pública específica para divulgação da íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade, com identificação clara por tipo documental e acesso direto aos arquivos vinculados.

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Processos com documentos públicos

A relação abaixo evidencia, na própria área pública, os principais documentos exigidos para dispensa e inexigibilidade. Quando o processo estiver em hipótese de pequeno valor, a exceção também aparece de forma expressa.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050201/2023 – PROCESSO Nº 125223/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050201/2023 – PROCESSO Nº 125223/2023 RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente G.A TOSCANO – ME, inscrito no CNPJ/MF sob […]

Processo: — · Modalidade: Dispensa de Licitação · Data: 31/05/2023
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  • Justificativa da escolha do fornecedor e do preço Não informado
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  • Pareceres técnicos / jurídicos (quando for o caso) Opcional / não informado
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  • Ato de homologação / ratificação da autoridade superior Não informado
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050301/2023 – PROCESSO Nº 125039/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050301/2023 – PROCESSO Nº 125039/2023 RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso XVII da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente REUNIDAS VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no […]

Processo: — · Modalidade: Dispensa de Licitação · Data: 12/05/2023
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  • Justificativa da escolha do fornecedor e do preço Não informado
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  • Pareceres técnicos / jurídicos (quando for o caso) Opcional / não informado
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  • Ato de homologação / ratificação da autoridade superior Não informado
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050401/2023 – PROCESSO Nº 124988/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050401/2023 – PROCESSO Nº 124988/2023 RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente 50.446.849DIEGO AVELINO FERREIRA ME, inscrito no CNPJ/MF sob […]

Processo: — · Modalidade: Dispensa de Licitação · Data: 23/05/2023
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  • Justificativa da escolha do fornecedor e do preço Não informado
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050501/2023 – PROCESSO Nº 124977/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050501/2023 – PROCESSO Nº 124977/2023 RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso XVII da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente DUNAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, inscrita no […]

Processo: — · Modalidade: Dispensa de Licitação · Data: 08/05/2023
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  • Justificativa da escolha do fornecedor e do preço Não informado
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050502/2023 – PROCESSO Nº 125019/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050502/2023 – PROCESSO Nº 125019/2023 RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente RANCHO ALEGRE COM. E REPRE. DE PRODUTOS […]

Processo: — · Modalidade: Dispensa de Licitação · Data: 16/05/2023
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051201/2023 – PROCESSO Nº 125150/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051201/2023 – PROCESSO Nº 125150/2023 RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA – […]

Processo: — · Modalidade: Dispensa de Licitação · Data: 25/05/2023
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051901/2023 – PROCESSO Nº 125203/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051901/2023 – PROCESSO Nº 125203/2023 RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso XVII da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente PONTANEGRA AUTOMOVEIS LTDA – CNPJ nº […]

Processo: — · Modalidade: Dispensa de Licitação · Data: 25/05/2023
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 015/2023 – PROCESSO Nº 125176/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 015/2023 – PROCESSO Nº 125176/2023 RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no art. 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da pessoa jurídica HDF PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF […]

Processo: — · Modalidade: Inexigibilidade · Data: 19/05/2023
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 015/2023 – PROCESSO Nº 125176/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 015/2023 – PROCESSO Nº 125176/2023 RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no art. 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da pessoa jurídica HDF PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF […]

Processo: — · Modalidade: Inexigibilidade · Data: 19/05/2023
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 017/2023 – PROCESSO Nº 125181/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 017/2023 – PROCESSO Nº 125181/2023 RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no art. 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da pessoa jurídica SAMYRA SHOW GRAVAÇOES, EDIÇÕES MUSICAIS E EVENTOS LTDA, […]

Processo: — · Modalidade: Inexigibilidade · Data: 22/05/2023
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 019/2023 – PROCESSO Nº 125187/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 019/2023 – PROCESSO Nº 125187/2023 RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no art. 25, Inciso III, da Lei n.º 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da pessoa jurídica ANA L M DE PAIVA ME, inscrita no CNPJ/MF […]

Processo: — · Modalidade: Inexigibilidade · Data: 24/05/2023
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 020/2023 – PROCESSO Nº 125209/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 020/2023 – PROCESSO Nº 125209/2023 RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no art. 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da pessoa jurídica F. MIX EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob […]

Processo: — · Modalidade: Inexigibilidade · Data: 24/05/2023
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TERMO DE INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 013/2023 -PROCESSO Nº 124849/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 013/2023 -PROCESSO Nº 124849/2023 RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 25, III, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente 32.217.352 MARCELO BRUNO DE FREITAS FERREIRA EPP, inscrito no CNPJ/MF sob […]

Processo: — · Modalidade: Inexigibilidade · Data: 03/05/2023
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TERMO DE INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 014/2023 – PROCESSO Nº 125141/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 014/2023 – PROCESSO Nº 125141/2023 RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente STA CAMINHÕES RN VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA, inscrito no […]

Processo: — · Modalidade: Inexigibilidade · Data: 24/05/2023
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031002/2023 – PROCESSO Nº 124744/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031002/2023 – PROCESSO Nº 124744/2023 RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, I, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente W B DO NASCIMENTO LTDA, inscrito no – […]

Processo: — · Modalidade: Dispensa de Licitação · Data: 17/04/2023
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041001/2023 – PROCESSO Nº 124717/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041001/2023 – PROCESSO Nº 124717/2023 RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente EMERSON ARAÚJO CEZARIO, inscrito no CPF/MF sob o […]

Processo: — · Modalidade: Dispensa de Licitação · Data: 26/04/2023
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041801/2023 – PROCESSO Nº 124817/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041801/2023 – PROCESSO Nº 124817/2023 RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente D L DE L S COUTINHO, inscrito no […]

Processo: — · Modalidade: Dispensa de Licitação · Data: 28/04/2023
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2023 – PROCESSO Nº 124544/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2023 – PROCESSO Nº 124544/2023 RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente ARGUS ASSESSORIA A EVENTOS DE TURISMO LTDA, CNPJ […]

Processo: — · Modalidade: Inexigibilidade · Data: 10/04/2023
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012601/2023 – PROCESSO Nº 124330/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012601/2023 – PROCESSO Nº 124330/2023 RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente LEONARDO VASCONCELOS GERMANO DA SILVA EPP – CNPJ […]

Processo: — · Modalidade: Dispensa de Licitação · Data: 24/03/2023
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012701/2023 – PROCESSO Nº 124340/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012701/2023 – PROCESSO Nº 124340/2023 RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente ERIELTON CAMILO DA SILVA 15699601430 – CNPJ nº […]

Processo: — · Modalidade: Dispensa de Licitação · Data: 01/03/2023
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