Acesso à Informação
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – E-SIC
Este módulo também disponibiliza acompanhamento por protocolo, interposição de recurso, atendimento presencial, formulários, estatísticas e conteúdo orientativo sobre a Lei de Acesso à Informação.
Solicitar informação
Registrar novo pedido de acesso à informação.
Faça seu cadastro
Cadastro com nome, e-mail e campos estatísticos opcionais do solicitante.
Como acompanhar seu pedido
Consulta de andamento por protocolo e e-mail.
Como entrar com um recurso
Interposição de recurso administrativo no próprio plugin.
Informações classificadas
Relação com assunto, categoria, dispositivo legal e prazo de sigilo.
Informações desclassificadas
Lista dos últimos 12 meses com histórico e exportação.
Apresentação da LAI
ATENDIMENTO PRESENCIAL
Endereço
Informe aqui o endereço completo do SIC presencial.
Horário
Segunda a sexta, das 08h às 13h.
Contato
Informe telefone e e-mail do SIC presencial.
Formulários
Baixe ou imprima os formulários padronizados para pedido de informação e recurso administrativo.
Estatística das solicitações por ano e tipo
Resumo anual em gráfico de solicitações e recursos.
| Ano | Solicitações | Recursos |
|---|---|---|
| 2023 | 4 | 0 |
| 2024 | 4 | 0 |
| 2025 | 4 | 0 |
| 2026 | 5 | 1 |
Filtro específico do relatório anual estatístico
Refine a consulta por ano, tipo, status e termo pesquisado, conforme exigência do PNTP.
Registros encontrados
5
Concluídos
3
Pendentes
2
Solicitantes únicos
4
Última atualização
16/04/2026 11:20
Informações genéricas sobre os solicitantes
Agrupamento estatístico por categoria do solicitante, sexo e faixa etária, com filtros específicos no próprio relatório.
Categoria do solicitante
| Categoria | Total |
|---|---|
| Não informado | 5 |
| Cidadão | 0 |
| Empresa | 0 |
| Imprensa | 0 |
| Organização da sociedade civil | 0 |
| Outro | 0 |
| Servidor público | 0 |
Sexo
| Sexo | Total |
|---|---|
| Não informado | 5 |
| Feminino | 0 |
| Masculino | 0 |
| Não binário | 0 |
| Outro | 0 |
| Prefiro não informar | 0 |
Faixa etária
| Faixa etária | Total |
|---|---|
| Não informado | 5 |
| 18 a 24 anos | 0 |
| 25 a 34 anos | 0 |
| 35 a 44 anos | 0 |
| 45 a 59 anos | 0 |
| 60 anos ou mais | 0 |
| Até 17 anos | 0 |
| Prefiro não informar | 0 |
| Protocolo | Data | Tipo | Assunto | Categoria do solicitante | Sexo | Faixa etária | Status | Prazo final |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MOD-ESIC-2026-0004 | 15/04/2026 09:05 | Solicitação de informação | Mapa de despesas com manutenção da frota | Não informado | Não informado | Não informado | Em análise | 13/05/2026 |
| MOD-ESIC-2026-0003 | 08/04/2026 14:12 | Solicitação de informação | Pedidos de acesso à informação recebidos | Não informado | Não informado | Não informado | Recebido | 29/04/2026 |
| MOD-ESIC-2026-0002 | 21/03/2026 10:44 | Solicitação de informação | Solicitação sobre nomeações e exonerações | Não informado | Não informado | Não informado | Respondido | 13/04/2026 |
| ESIC-2026-996416 | 08/03/2026 13:00 | Solicitação de informação | Teste | Não informado | Não informado | Não informado | Recurso respondido | 28/03/2026 |
| MOD-ESIC-2026-0001 | 16/01/2026 08:55 | Solicitação de informação | Detalhamento de contratos de tecnologia | Não informado | Não informado | Não informado | Respondido | 06/02/2026 |
Transparência sobre sigilo e desclassificação
Seções específicas criadas para atender aos critérios 12.8 e 12.9 do PNTP.
Série histórica
Resumo automático dos últimos 3 anos mesmo quando houver zero registro.
Classificação do grau de sigilo
Reservada: acesso restrito por até 5 anos.
Secreta: acesso restrito por até 15 anos.
Ultrassecreta: acesso restrito por até 25 anos.
REGULAMENTAÇÃO DA LAI
Decreto Federal nº 7.724/2012.
Decreto municipal que regulamenta a LAI no âmbito local, quando houver.
Prazos de resposta
Não sendo possível, resposta em até 20 dias.
Prorrogação: até 10 dias, mediante justificativa.
Recurso: prazo de 10 dias para apresentação pelo interessado.