Acesso à Informação
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – E-SIC
O e-SIC permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada ao órgão público.
Este módulo também disponibiliza acompanhamento por protocolo, interposição de recurso, atendimento presencial, formulários, estatísticas e conteúdo orientativo sobre a Lei de Acesso à Informação.
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Lista de documentos classificados em cada grau de sigilo
Critério 12.8 do PNTP: assunto, categoria, dispositivo legal e prazo de sigilo.
Última atualização: 31/12/2026 12:00
| Assunto | Categoria | Dispositivo legal | Prazo de sigilo | Termo final | Ano |
|---|---|---|---|---|---|
| Procedimentos internos de resposta a incidentes cibernéticos e rotas de escalonamento Modelo ilustrativo. Adaptar à autoridade prevista em norma local. |
Reservada | Lei 12.527/2011, art. 24, §1º; Decreto 7.724/2012 | 5 anos | 24/03/2031 | 2026 |
| Matriz de riscos e credenciais de continuidade operacional dos serviços digitais Modelo ilustrativo para exercício corrente. |
Reservada | Lei 12.527/2011, art. 24, §1º; Decreto 7.724/2012 | 5 anos | 11/01/2031 | 2026 |
| Levantamento de vulnerabilidades de infraestrutura crítica do prédio-sede Modelo ilustrativo com foco em proteção patrimonial. |
Reservada | Lei 12.527/2011, art. 24, §1º; Decreto 7.724/2012 | 5 anos | 18/09/2030 | 2025 |
| Relatório consolidado de testes de intrusão em ambiente de tecnologia da informação Modelo ilustrativo. Manter registro do fundamento e do prazo. |
Reservada | Lei 12.527/2011, art. 24, §1º; Decreto 7.724/2012 | 5 anos | 07/04/2030 | 2025 |
| Especificações técnicas de credenciais de acesso lógico a sistemas estratégicos Modelo ilustrativo. Tema de referência: segurança da informação. Ajustar nomenclatura conforme regulamento local. |
Reservada | Lei 12.527/2011, art. 24, §1º; Decreto 7.724/2012 | 5 anos | 26/11/2029 | 2024 |
| Mapa de pontos críticos de monitoramento e rotas internas de vigilância patrimonial Modelo ilustrativo para série histórica anual. Tema de referência: segurança institucional. |
Reservada | Lei 12.527/2011, art. 24, §1º; Decreto 7.724/2012 | 5 anos | 09/02/2029 | 2024 |
| Plano de contingência de acesso físico ao arquivo central e à sala-cofre Modelo ilustrativo. Tema de referência: segurança institucional. Publicar apenas o extrato, sem expor conteúdo sensível. |
Reservada | Lei 12.527/2011, art. 24, §1º; Decreto 7.724/2012 | 5 anos | 20/08/2028 | 2023 |
| Relatório técnico de vulnerabilidades da infraestrutura de rede do centro administrativo Modelo ilustrativo para estrutura de publicação. Tema de referência: segurança da informação. |
Reservada | Lei 12.527/2011, art. 24, §1º; Decreto 7.724/2012 | 5 anos | 14/03/2028 | 2023 |
Série histórica mínima
Resumo automático dos últimos 3 anos para facilitar a verificação do histórico exigido pelo PNTP.
| Ano | Total de registros |
|---|---|
| 2026 | 2 |
| 2025 | 2 |
| 2024 | 2 |