Acesso à Informação
SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – E-SIC
O e-SIC permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada ao órgão público.
Este módulo também disponibiliza acompanhamento por protocolo, interposição de recurso, atendimento presencial, formulários, estatísticas e conteúdo orientativo sobre a Lei de Acesso à Informação.
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Lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses
Critério 12.9 do PNTP com pesquisa, série histórica e exportação em formato editável.
Última atualização: 31/12/2026 12:00
| Assunto | Categoria anterior | Dispositivo legal | Data da desclassificação | Ano |
|---|---|---|---|---|
| Relatório histórico de contingência física de sala técnica já desativada Modelo ilustrativo adequado para aparecer entre os últimos 12 meses. |
Reservada | Reavaliação administrativa / Lei 12.527/2011 | 28/03/2026 | 2026 |
| Procedimentos descontinuados de resposta a incidentes de segurança digital Modelo ilustrativo adequado para aparecer entre os últimos 12 meses. |
Reservada | Revisão da classificação / Lei 12.527/2011 | 15/02/2026 | 2026 |
| Mapa de acesso a áreas técnicas desativadas do prédio-sede Modelo ilustrativo com foco patrimonial. |
Reservada | Reavaliação administrativa / Lei 12.527/2011 | 29/08/2025 | 2025 |
Série histórica mínima
Resumo automático dos últimos 3 anos para facilitar a verificação do histórico exigido pelo PNTP.
| Ano | Total de registros |
|---|---|
| 2026 | 2 |
| 2025 | 2 |
| 2024 | 2 |