ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 804/2025

Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito das atividades administrativas do poder público do município de Arez/RN, e dá outras providências.

BERGSON INDUINO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

Considerando que dia 20 (quinta-feira) de novembro de 2025, é feriado referente ao dia da Consciência Negra;

Considerando, sobretudo, a manutenção e otimização das atividades administrativas de interesse público;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica decretado o dia 21 (sexta-feira) de novembro de 2025, ponto facultativo no âmbito das atividades administrativas do poder público do município de Arez/RN.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos setores da administração pública municipal, que por sua natureza, sejam considerados essenciais, bem como exijam plantão permanente.

Art. 2º.Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

Arez/RN, 18 de novembro de 2025.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Arez/RN