LEI ORDINÁRIA 338/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI ORDINÁRIA 338.2026- INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 08 DE DEZEMBRO, EM HOMENAGEM A NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 08 DE DEZEMBRO, EM HOMENAGEM A NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Arez/RN, o feriado municipal no dia 08 de dezembro, dedicado à celebração de Nossa Senhora da Conceição.

Art. 2º O feriado de que trata esta Lei integra o calendário oficial do município, reconhecendo a importância cultural, histórica e religiosa da Festa de Nossa Senhora da Conceição, já declarada patrimônio cultural imaterial do Município pela Lei Ordinária nº 291/2021.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Arez/RN, 15 de dezembro de 2025.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal de Arez/RN

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/01/2026. Edição 3708
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