ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO N° 001.2026

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, instancia DO Conselho do Controle social nas Politicas Pública da Secretária Municipal do Trabalho, Da Habitação e da Assistência Social- SEMTHAS se reuniu na data de 12 de março de 2026 em sessão plenária ordinária.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Arez, cumprindo sua função de órgão consultivo, deliberativo e controlador da Politica pública de Assistência social em âmbito Municipal e,

Considerando a Lei Orgânica da Assistência social de Arez. Que dá o caráter de politica pública a assistência social;

Considerando a organização da politica com a participação popular e através da elaboração de planos, programas e projetos;

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em sessão plenária ordinária realizada no dia 12 de março de 2026, conforme a Ata de nº 02/2026, no 271/1995 e alterada pela Lei nº 272/1996.

Art. 1° APROVA: por unanimidade, a EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL) para custear a proteção especial básica e especial media complexidade. Em discussão plenária o Conselho aceitou o seguinte termo que os valores fossem utilizados de acordo com as necessidades das proteções tanto básica com a especial.

ART. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se

 

Arez(RN), 12 de março de 2026.

 

 

RITA DE CASSIA CHACON DA SILVA

 

Presidente do CMAS

 

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:0397276