ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 131/2020-GP

Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por assiduidade a Servidora Iara Maria Nobre dos Santos e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 57, V da Lei Orgânica do Município – LOM.

 

CONSIDERANDO o Artigo 79 da Lei Complementar Municipal Nº 003 de 04 de dezembro de 1997, que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores do Município de Arez.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, pelo período de 03 (três) meses, a Servidora IARA MARIA NOBRE DOS SANTOS, inscrita na matrícula de nº 96768, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 2º DETERMINAR o encaminhamento desta Portaria ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Arez e a Secretaria Municipal de Saúde para conhecimento e demais providências que se fizerem pertinentes.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.12.2020.

 

Em Arez/RN, Gabinete do Prefeito, 01 de dezembro de 2020.

 

 

ANTÔNIO BRÁULIO DA CUNHA

CPF (MF) Nº 026.464.044-68

Prefeito Municipal