ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 132/2020-GP
Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por assiduidade ao Servidor Luiz Andrade Filho e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 57, V da Lei Orgânica do Município – LOM.
CONSIDERANDO o Artigo 79 da Lei Complementar Municipal Nº 003 de 04 de dezembro de 1997, que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores do Município de Arez.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, pelo período de 03 (três) meses, ao Servidor LUIZ ANDRADE FILHO, inscrito na matrícula de nº 02036, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º DETERMINAR o encaminhamento desta Portaria ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Arez e a Secretaria Municipal de Saúde para conhecimento e demais providências que se fizerem pertinentes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em Arez/RN, Gabinete do Prefeito, 01 de dezembro de 2020.
ANTÔNIO BRÁULIO DA CUNHA
CPF (MF) Nº 026.464.044-68
Prefeito Municipal
