ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0130/2020-GP
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 57, V da Lei Orgânica do Município – LOM.
CONSIDERANDO o Artigo 79 da Lei Complementar Municipal Nº 003 de 04 de dezembro de 1997, que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores do Município de Arez.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, pelo período de 03 (três) meses, a Servidora MARIA DO SOCORRO TAVARES inscrita na matrícula 96842.1, vinculada à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º DETERMINAR o encaminhamento desta Portaria ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Arez e a Secretaria Municipal de Educação para conhecimento e demais providências que se fizerem pertinentes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em Arez/RN, Gabinete do Prefeito, 04 de dezembro de 2020.
ANTÔNIO BRÁULIO DA CUNHA
CPF (MF) Nº 026.464.044-68
Prefeito Municipal
