ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 629/2020 – GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANTÔNIO BRÁULIO DA CUNHA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, institui ponto facultativo no dia 08 de dezembro (terça-feira), nas repartições públicas municipais, em virtude das festividades do dia de “Nossa Senhora da Conceição”, com exceção dos serviços considerados essenciais, tudo isso, levando em consideração a economia trazida para a Administração Pública, em momento de crise financeira generalizada.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da Prefeitura Municipal, no dia 08 de dezembro de 2020 (terça-feira), em virtude as festividades do dia de “Nossa Senhora da Conceição”, voltando ao funcionamento normal na quarta-feira, dia 09 de dezembro do corrente ano.

 

Art. 2º O ponto facultativo instituído, referido no artigo primeiro, não se aplica às repartições de serviços essenciais e indispensáveis, tais como: limpeza pública, hospital, e o setor de manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que deverão funcionar em regime de plantão, conforme escala determinada pelo respectivo Secretário.

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Arez/RN, 07 de dezembro de 2020.

 

 

ANTÔNIO BRAÚLIO DA CUNHA

Prefeito Municipal