ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, X, da Lei federal 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente MARIA VERONICA NUNES DA COSTA, CPF nº 047.435.594-21, com o valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), referente à Locação de imóvel para funcionamento da Lagoa de Captação das Águas Pluviais da Rua Ímola no município de Arez/RN.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato, em cumprimento ao disposto no a Lei nº 8.666/93.

Arez/RN, 06 de janeiro de 2021.

Bergson Iduino de Oliveira

PREFEITO MUNICIPAL