ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11301/2021 – PROCESSO Nº 130101/2021

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, IV, da lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 637/2021, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente LR COMÉRCIO, SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI – CNPJ/CPF nº 27.912.017/0001-71, com o valor total de R$90.000,00 (noventa mil reais), referente à Contratação dos serviços de limpeza de fossa séptica visando atender a demanda da população do município de Arez/RN.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato, em cumprimento ao disposto no a Lei nº 8.666/93.

Arez/RN, 22 de janeiro de 2021.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal