ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO


ANEXO VIII MDE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício: 2020
Bimestre: NOVEMBRO-DEZEMBRO/2020
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) % (c) = (b/a)x100
1 – RECEITA DE IMPOSTOS 1.555.000,00 1.555.000,00 1.878.855,75 120,83
1.1 – Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 101.000,00 101.000,00 44.585,17 44,14
1.1.1 – IPTU 101.000,00 101.000,00 44.585,17 44,14
1.1.2 – Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2 – Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 115.000,00 115.000,00 5.466,13 4,75
1.2.1 – ITBI 115.000,00 115.000,00 5.466,13 4,75
1.2.2 – Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3 – Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 750.000,00 750.000,00 879.949,24 117,33
1.3.1 – ISS 750.000,00 750.000,00 879.949,24 117,33
1.3.2 – Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4 – Receita Resultante do Imposto de Renta Retido na Fonte – IRRF 589.000,00 589.000,00 948.855,21 161,10
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS 25.315.000,00 25.315.000,00 23.063.915,36 91,11
2.1 – Cota-Parte FPM 16.200.000,00 16.200.000,00 15.172.472,56 93,66
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b 16.000.000,00 16.000.000,00 15.172.362,29 94,83
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I alínea d 200.000,00 200.000,00 110,27 0,06
2.1.3 – Parcela referente à CF, art. 159, I alínea e 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2 – Cota-Parte ICMS 8.800.000,00 8.800.000,00 7.557.312,10 85,88
2.3 – ICMS-Desoneração – L.C. nº 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4 – Cota-Parte IPI-Exportação 5.000,00 5.000,00 8.411,20 168,22
2.5 – Cota-Parte ITR 10.000,00 10.000,00 82.744,81 827,45
2.6 – Cota-Parte IPVA 300.000,00 300.000,00 242.974,69 80,99
2.7 – Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,00
3 – TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS ( 1 + 2 ) 26.870.000,00 26.870.000,00 24.942.771,11 92,83
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) % (c) = (b/a)x100
4 – RECEITA DAAPLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
5 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 944.000,00 944.000,00 1.163.069,64 123,21
5.1 – Transferências do Salário-Educação 425.500,00 425.500,00 291.243,17 68,45
5.2 – Transferências Diretas – PDDE 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00
5.3 – Transferências Diretas – PNAE 280.000,00 280.000,00 255.314,40 91,18
5.4 – Transferências Diretas – PNATE 100.500,00 100.500,00 94.137,69 93,67
5.5 – Outras Transferências do FNDE 130.000,00 130.000,00 522.026,79 401,56
5.6 – Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 347,59 0,00
6 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 377.000,00 377.000,00 0,00 0,00
6.1 – Transferências de Convênios 377.000,00 377.000,00 0,00 0,00
6.2 – Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00
7 – RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00
8 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
9 – TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 1.321.000,00 1.321.000,00 1.163.069,64 88,04
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) % (c) = (b/a)x100
10 – RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 5.023.000,00 5.023.000,00 4.301.966,76 85,65
10.1 – Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 3.200.000,00 3.200.000,00 2.783.672,47 86,99
10.2 – Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 1.760.000,00 1.760.000,00 1.445.987,32 82,16
10.3 – ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 0,00 0,00 0,00 0,00
10.4 – Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 1.000,00 1.000,00 1.252,13 125,20
10.5 – Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5) 2.000,00 2.000,00 16.547,90 827,40
10.6 – Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 60.000,00 60.000,00 54.506,94 90,85
11 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.010.000,00 11.010.000,00 9.944.613,39 90,32
11.1 – Transferências de Recursos do FUNDEB 11.000.000,00 11.000.000,00 9.943.599,12 90,40
11.2 – Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3 – Receita de Aplicação dos Recursos do FUNDEB 10.000,00 10.000,00 1.014,27 10,14
12 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 5.977.000,00 5.977.000,00 5.641.632,36 4,75

 

DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSC. EM RESTOS A PAGAR (I)
Até o Bimestre (e) % (f)=(e/d) Até o Bimestre (g) % (h)=(g/d)
13 – PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 6.606.000,00 8.459.238,80 8.458.533,62 99,99 8.456.532,76 99,97 2.000,86
13.1 – Com Educação Infantil 1.095.000,00 1.632.158,50 1.632.154,19 100,00 1.632.154,02 100,00 0,17
13.2 – Com Ensino Fundamental 5.511.000,00 6.827.080,30 6.826.379,43 99,99 6.824.378,74 99,96 2.000,69
14 – OUTRAS DESPESAS 4.404.000,00 2.547.304,19 2.393.323,72 93,96 2.390.969,30 93,86 2.354,42
14.1 – Com Educação Infantil 1.235.000,00 683.532,00 633.408,72 92,67 633.408,66 92,67 0,06
14.2 – Com Ensino Fundamental 3.169.000,00 1.863.772,19 1.759.915,00 94,43 1.757.560,64 94,30 2.354,36
15 – TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 11.010.000,00 11.006.542,99 10.851.857,34 98,59 10.847.502,06 98,56 4.355,28

 

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR
16 – RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 397.580,42
16.1 – FUNDEB 60% 118.673,16
16.2 – FUNDEB 40% 278.907,26
17 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
17.1 – FUNDEB 60% 0,00
17.2 – FUNDEB 40% 0,00
18 – TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 397.580,42
INDICADORES DO FUNDEB VALOR
19 – TOTAL DE DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE(15-18) 10.449.921,64
19.1 – Máximo de 60% do FUNDEB na Renumeração do Magistério (13-(16.1+17.1))/(11)*100)% 83,84
19.2 – Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Renumeração do Magistério (14-(16.2+17.2))/(11)*100)% 21,23
19.3 – Máximo de 5% não aplicado no Exercício (100-(19.1 + 19.2))% -5,07
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 81.154,20
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2020 81.154,20

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DO MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSC. EM RESTOS A PAGAR (I)
Até o Bimestre (e) % (f)=(e/d) Até o Bimestre (g) % (h)=(g/d)
22 – EDUCAÇÃO INFANTIL 2.555.900,00 2.416.658,50 2.362.492,07 97,76 2.361.312,42 97,71 1.179,65
22.1 – Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.1.1 – Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.1.2 – Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.2 – Pré-escola 2.555.900,00 2.416.658,50 2.362.492,07 97,76 2.361.312,42 97,71 1.179,65
22.2.1 – Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 2.330.000,00 2.315.690,50 2.265.562,91 97,84 2.265.562,68 97,84 0,23
22.2.2 – Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 225.900,00 100.968,00 96.929,16 96,00 95.749,74 94,83 1.179,42
23 – ENSINO FUNDAMENTAL 11.064.200,00 10.559.323,49 10.399.162,85 98,48 10.390.055,82 98,40 9.107,03
23.1 – Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 8.680.000,00 8.690.852,49 8.586.294,43 98,80 8.581.939,38 98,75 4.355,05
23.2 – Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 2.384.200,00 1.868.471,00 1.812.868,42 97,02 1.808.116,44 96,77 4.751,98
24 – ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25 – ENSINO SUPERIOR 120.000,00 54.044,00 53.375,00 98,76 53.375,00 98,76 0,00
26 – ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27 – OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 +26 +27) 13.740.100,00 13.030.025,99 12.815.029,92 98,35 12.804.743,24 98,27 10.286,68

 

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUICIONAL VALOR
29 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 5.641.632,36
30 – DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00
31 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00
32 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
33 – RESTOS A PAGAR INSCRITOS SEM A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00
34 – CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS C/DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO=(44 j) 0,00
35 – TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34) 5.641.632,36
36 – TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35)) 7.120.022,56
37 – PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36)/(3) x 100)% – LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 28,54

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSC. EM RESTOS A PAGAR (I)
Até o Bimestre (e) % (f)=(e/d) Até o Bimestre (g) % (h)=(g/d)
38 – DESPESAS CUSTEADAS COM AAPLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADO AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
39 – DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 425.500,00 505.055,00 424.516,82 84,05 416.285,95 0,00 8.230,87
40 – DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41 – DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.367.000,00 422.811,00 402.217,15 95,13 402.217,15 0,00 0,00
42 – TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38 + 39 + 40 + 41) 1.792.500,00 927.866,00 826.733,97 89,10 818.503,10 0,00 8.230,87
43 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42) 15.532.600,00 13.957.891,99 13.641.763,89 97,74 13.623.246,34 0,00 18.517,55
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ BIMESTRE CANCELADO EM 2020 (J)
44 – RESTOR A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 6.384,52 0,00
44.1 – Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 6.342,48 0,00
44.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB 42,04 0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VALOR
FUNDEB SAL. EDUCAÇÃO
45 – DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 81.154,20 934,90
46 – ( + ) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 9.954.101,91 0,02
47 – ( – ) PAGAMENTO EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 9.921.434,39 0,09
47.1 (-) Orçamento do Exercício 9.921.434,39 0,09
47.2 (-) Restos a Pagar 0,00 0,00
48 – ( + ) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 1.014,27 0,00
49 – ( = ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE 114.835,99 934,83
50 – ( + ) Ajustes (76.573,04) (934,83)
50.1 (+) Retenções 0,00 0,00
50.2 (-) Valores a recuperar 0,00 0,00
50.3 (+) Outros valores extraorçamentários 0,00 0,00
50.4 (+) Conciliação Bancária (76.573,04) (934,83)
51 – ( = ) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 38.262,95 0,00

 

ANTÔNIO BRÁULIO DA CUNHA

Prefeito

 

PEDRO RUBENS DE CARVALHO CUNHA

Secretária De Planejamento E Finanças

 

IZABEL BATISTUSSI RIBEIRO

Controladora

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