ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, X, da Lei federal 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente DANIEL PESSOA DE MATOS – CPF nº 032.554.394-18, com o valor total de R$ 7.260,00 (sete mil, duzentos e sessenta reais), referente à Locação de imóvel destinado ao atendimento do Pelotão Combate as Endemias, município de Arez/RN.
Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei nº 8.666/93.
Arez/RN, 29 de janeiro de 2021.
Alberto de Carvalho Araújo Neto
Secretário Municipal de Saúde
