ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, X, da Lei federal 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente ANTONIO CARLOS DE CASTRO PESSOA – CPF nº 188.430.774-49, com o valor total de R$ 9.020,00 (nove mil e vinte reais), referente à Locação de imóvel para funcionamento do Centro Municipal de Educação Especializada de Arez – CMEEA.
Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato, em cumprimento ao disposto no a Lei nº 8.666/93.
Arez/RN, 29 de janeiro de 2021.
Bergson Iduino de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
