ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, X, da Lei federal 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente ALANE SANTOS E SILVA DOS ANJOS – CPF nº 078.359.134-96, com o valor total de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), referente à Locação de imóvel destinado ao atendimento e apoio do Pelotão da Polícia Civil.
Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei nº 8.666/93.
Arez/RN, 06 de janeiro de 2021.
Bergson Iduino de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
