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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO


LEI N° 554/2021

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA, A “ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MUSEU CLIDENOR DE LIMA GALVÃO”

 

Bergson Iduíno de Oliveira, Prefeito Municipal de Arez, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MUSEU CLIDENOR DE LIMA GALVÃO, registrada no CNPJ nº 32.845.900/0001-26, com sede no município de Arez, Estado do Rio Grande do Norte, localizada à Praça Getúlio Vargas, 450, Centro, CEP 59170-000.

 

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

 

Arez/RN, 15 de julho de 2021.

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

 

Prefeito Municipal

CPF 379.417.984-68

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
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