ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL 001/2021 – SMCTEL

 

ATLETISMO (CORRIDA DE RUA) – 261 ANOS DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE AREZ-RN

 

CAPÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO

 

Art. 1º – Atletismo (Corrida de Rua) – tem como objetivo disponibilizar uma opção de modalidade do Atletismo no município, valorizar a prática desportiva e incentivar os que já praticam corrida de rua em Arez.

 

Art. 2º – A Organização e Realização deste evento está sob a responsabilidade da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer em parceria com a Assessoria de Comunicação de Arez/RN.

 

Art. 3° – Os Atletas que dele participarem, serão considerados conhecedores da legislação esportiva e deste regulamento, no que diz respeito aos seus direitos e obrigações, isentando os organizadores de quaisquer responsabilidades sobre acidentes de qualquer natureza, que possam ocorrer antes, durante e após a realização do evento.

 

Art. 4º – A Corrida de rua ocorrerá no dia 15/06/2021, a partir das 15h, com largada no distrito de Patané e linha de chegada na praça Getúlio Vargas centro de Arez/RN.

 

Art. 5° – É de competência da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer fazer cumprir este Regulamento e resolver os casos omissos.

 

CAPÍTULO II – DAS NORMAS GERAIS

 

Art. 6 º – É expressamente proibida a troca de números de inscrição entre os competidores antes, durante e após a corrida, sob a pena de desclassificação.

 

Art. 7º – Em caso de fraude no Trajeto da Prova ou qualquer vantagem indevida durante a prova feita pelo(s) atleta(s) ele será DESCLASSIFICADO da competição.

 

Art. 8º – A comissão organizadora do evento e os patrocinadores não se responsabilizarão por incidentes que venham ocorrer com atletas no decorrer do percurso.

 

Art. 9º – Todos os (as) participantes do evento, atletas, staffs, organizadores e público em geral, cedem todos os direitos de utilização de sua imagem à instituição organizadora.

 

Art. 10º – A comissão organizadora se reserva o direito de alterar qualquer dos itens deste regulamento sem prévio aviso, conforme as necessidades da Corrida de rua de Arez/RN.

Art. 11º – A comissão organizadora não tem responsabilidade sobre o atendimento médico, no entanto, haverá para atendimento emergencial aos atletas um serviço de ambulância para remoção, e o atendimento propriamente dito será efetuado pelo pronto Atendimento Dr. Juca.

 

Art. 12º – O atleta ou seu (sua) acompanhante responsável poderá se decidir por outro sistema de atendimento eximindo a comissão organizadora de qualquer responsabilidade, desde a remoção / transferência até o seu atendimento médico.

 

Art. 13º – A segurança da Corrida receberá apoio dos órgãos competentes.

 

Art. 14º – é obrigatório o uso de máscara e Álcool em gel dentro do ônibus que levará os atletas para o local da largada.

 

Art. 15º – A comissão organizadora do evento, bem como seus patrocinadores, apoiadores e realizadores, não se responsabilizam por prejuízos ou danos causados pelo atleta inscrito no evento, a terceiros ou outros participantes, sendo esses de única e exclusiva responsabilidade

do mesmo.

 

Art. 16º – É obrigação do (a) participante da Prova ter o conhecimento do percurso e deste regulamento, que por sua vez está disponibilizado no edital da prefeitura municipal de Arez/RN.

 

Art. 17º – É proibido qualquer meio auxiliar para alcançar qualquer tipo de vantagem antes, durante e após a Prova. O descumprimento desta (s) regra (s) poderá ocasionar a desclassificação do (a) atleta.

 

Art. 18º – O (a) atleta deverá observar o trajeto, não será permitido o acesso às áreas restritas do evento. Sendo proibido também pular as grades, cavaletes ou pegar atalho em ruas que delimitam estas áreas para entrar na pista em qualquer momento da Prova. O descumprimento desta (s) regra (s) poderá ocasionar a desclassificação do (a) atleta.

 

Art. 19º – O (a) atleta que empurrar o (a) outro (a) atleta, deliberadamente, de modo a impedir sua progressão, estará passível de desqualificação na Prova.

 

Art. 20º – O (a) atleta deverá se retirar imediatamente da Prova, se assim for determinado por um membro da Comissão Organizadora.

 

Art. 21° – O atleta deverá seguir os protocolos de segurança contra a covid-19 estabelecidos no anexo I. O descumprimento poderá acarretar na desclassificação da prova.

 

CAPÍTULO III – DA INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO

 

Art. 22º – Com a efetivação da inscrição, o atleta concorda em ceder aos Organizadores do Evento, conjunta ou separadamente, o direito de usar seu nome, voz, imagem, material biográfico, declarações, gravações, entrevistas e endossos dados pelo Atleta, bem como de usar fotografias e os vídeos do evento, inclusive para efeito de divulgação, publicidade, propaganda ou promoção do evento sem ônus para os organizadores incluindo os dados cadastrais fornecidos no preenchimento da inscrição.

 

Art. 23º – Com a efetivação da inscrição, o atleta concorda e reserva à Comissão Organizadora o direito do uso de imagem para divulgação na mídia, site da prova para futuras divulgações da prova, bem como qualquer meio ou veículo de divulgação ou reprodução existente ou que venham a ser criados, incluindo, mas não se limitando a televisão, rádio, mídia eletrônica, Internet, Intranet, outdoors, materiais impressos de toda a espécie, etc., renunciando a qualquer remuneração.

 

Art. 24º – Quando da inscrição, o atleta deixará claro que o mesmo goza de perfeito estado de saúde, pois a Comissão Organizadora não se responsabilizará por acidentes que por ventura venham a ocorrer no transcurso da prova. No caso de menores, os pais e/ou responsáveis atestarão o perfeito estado de saúde dos adolescentes através da inscrição dos atletas.

 

Art. 25º – Todos (as) os (as) atletas participantes deverão estar em dia com rigorosa avaliação médica para realização da Prova, pois a Organização não se responsabilizará pela saúde dos (as) atletas.

 

Art. 26º – As inscrições deverão ser feitas a partir do dia 01/06/2021, das 7h às 13h, já o encerramento das inscrições será no dia 07/06/2021. Em hipótese nenhuma serão aceitas inscrições após a data supracitada.

 

Art. 27º – As inscrições serão encerradas definitivamente às 13h, do dia 07/06/2021, ou em data anterior a esta, caso seja atingido o LIMITE TÉCNICO de cada categoria.

 

Art. 28º – No ato da inscrição, ao concordar com o regulamento assinalando a opção apresentada, o (a) participante aceita todos os termos do regulamento e assume total responsabilidade por sua participação no evento.

 

Art. 29º – No momento da inscrição, caso o (a) atleta não tenha RG, deverá cadastrar os números desses documentos do pai, mãe ou de quem tem a sua tutela.

 

Art. 30º – É necessário que o (a) atleta informe o número do celular na inscrição.

 

Art. 31º – A inscrição na Corrida de rua de Arez/RN é pessoal e intransferível, não podendo qualquer pessoa ser substituída por outra, em qualquer situação. Caso isso ocorra, o atleta estará passível de desclassificação.

 

Art. 32º – Os (As) participantes são responsáveis pela veracidade das informações fornecidas na ficha de inscrição. Caso haja fraude comprovada, o (a) atleta será desclassificado da Prova e poderá responder por crime de falsidade ideológica e/ou documental.

 

Art. 33º – Em caso de falsidade, omissão ou irregularidade nos dados fornecidos no ato de inscrição para a Prova o (s) atleta (s) será DESCLASSIFICADO e terá que devolver a premiação para a Comissão Organizadora do evento.

 

Art. 34º – Ao participar da corrida de rua, o Atleta assume a responsabilidade por seus dados fornecidos, aceita totalmente o regulamento.

 

Art. 35º – Só poderá participar do evento atletas com residência fixa em Arez ou que comprovem naturalidade arezense. O transporte para traslado até Patané será disponibilizado pela prefeitura.

 

Art. 36º – Ao se inscrever nesta Prova, o (a) atleta assume automaticamente o conhecimento de todos os termos deste Regulamento, ficando de acordo com todos os itens supracitados e acata todas as decisões da Comissão Organizadora, comprometendo-se a não recorrer a nenhum órgão ou Tribunal, no que diz respeito a qualquer punição imputada pelos organizadores do evento.

 

CAPÍTULO IV – DA PREMIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

 

Art. 37º – Troféus + premiações para os 03 primeiros colocados de cada categoria (Masculino e Feminino). As premiações estão estabelecidas no anexo II deste edital.

 

Parágrafo Único – A premiação e classificação, em todas as categorias, será feita aos atletas que cruzarem a linha de chegada de forma legal com classificação através de Ordem de Chegada).

 

Art. 38º – Em caso de empate na ordem de chegada entre dois ou mais Atletas a forma de desempate será na seguinte ordem:

 

– Atleta mais velho; e

 

– Em caso de persistência de empate será atribuída à mesma colocação aos (às) dois (duas) ou mais participantes.

 

Art. 38º – A entrega da premiação será em live realizada pela Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, em parceria com a Assessoria de Comunicação de Arez/RN.

 

Art. 39º – Se o atleta não estiver presente para receber a sua premiação, poderá indicar alguém para receber em seu lugar, informando previamente a Comissão Organizadora. A Comissão Organizadora guardará a premiação na secretaria, caso o ganhador não compareça ao evento de entrega.

 

Art. 49º – As premiações decorrentes do presente edital correrão à conta da Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2021.

 

CAPÍTULO V – DA SUSPENSÃO, ADIAMENTO E CANCELAMENTO DA PROVA

 

Art. 40º – A Comissão Organizadora, primando pela segurança dos (as) atletas, poderá determinar a suspensão da Prova, iniciada ou não, por questões de segurança pública, biossegurança, vandalismo e/ou motivos de força maior.

 

Art. 41º – Os (as) atletas ficam cientes que deverão assumir no ato da inscrição todos os riscos e danos da eventual suspensão da Prova (iniciada ou não) por questões de segurança pública, não gerando qualquer responsabilidade para a Comissão Organizadora.

 

Art. 42º – A Prova poderá ser adiada ou cancelada, a critério da Comissão Organizadora, sendo comunicando aos (às) inscritos (as) esta decisão pelo do site oficial da Prefeitura Municipal de Arez.

 

CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 43º – O atleta que em qualquer momento deixe de atender as regras descritas neste edital, ou por omissão deixe de comunicar a comissão organizadora qualquer impedimento de sua parte, poderá a qualquer tempo ser desclassificado da Corrida.

 

Parágrafo único: A comunicação com a comissão organizadora deverá se por escrito e com registro devidamente recebido pelos organizadores.

 

Art. 45º – O (s) protesto (s) ou reclamação (ões) relativo (s) ao (s) resultado (s) da Prova, referente Classificação ou condução da Prova, deverão ser feitos, à Comissão Organizadora, de forma escrita, através de formulário do Anexo III (RELATO DE OCORRÊNCIAS) em até 2 horas após a Divulgação do Resultado Preliminar da Prova.

 

Art. 46º – Após 2 horas da Divulgação do Resultado Preliminar da Prova, e se não houver recurso, será Homologado o Resultado como RESULTADO FINAL OFICIAL DA PROVA E NÃO SERÃO ACEITOS PROTESTOS OU RECLAMAÇÕES ou qualquer outra questão envolvendo o evento, salvo Prova irrefutável.

 

Art. 47º – A Comissão Organizadora poderá, a qualquer momento, suspender ou prorrogar prazos ou, ainda, elevar ou limitar o número de inscrições, em função de necessidades, disponibilidade técnica e/ou questões estruturais, sem aviso prévio.

 

Art. 48º – Qualquer ato ou fato não previsto neste regulamento e todos os assuntos técnicos e omissos a este regulamento serão resolvidos pela comissão organizadora.

 

Arez/RN, 02 de junho de 2021.

 

DIEGO FIRMINO CHACON

Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

 

ANEXO I – PREMIAÇÕES

 

1º Lugar – competição masculina e feminina	R$ 300,00
2º Lugar – competição masculina e feminina	R$ 200,00
3º Lugar – competição masculina e feminina	R$ 100,00

 

ANEXO II – PROTOCOLO DE SEGURANÇA CONTRA A COVID-19

 

– O candidato deverá preencher formulário que aborde questões de saúde relacionadas ao coronavírus: se já teve a doença, se apresenta algum sintoma relacionado à covid-19, se tem ou teve contato com pessoas que tiveram a doença, etc.

 

– Antes da largada, os atletas deverão manter distanciamento de no mínimo 1,5 metros de outros participantes.

 

– Antes da prova, os atletas serão examinados por equipe da saúde para verificação de temperatura e identificação de possíveis sintomas de covid-19.

 

– Os competidores deverão usar obrigatoriamente a máscara de proteção nos momentos que antecedem a corrida, inclusive para o alongamento.

 

– A Prefeitura disponibilizará álcool em gel para que os atletas higienizem as mãos antes de se dirigirem ao local que antecederá a largada.

 

– No momento da premiação os atletas deverão dispor de máscara de proteção.

 

– A larga das provas masculinas e femininas dar-se-ão com um intervalo de 30 minutos para evitar a aglomeração entre os participantes.

 

ANEXO III – RELATO DE OCORRÊNCIA

 

Eu, _______________, inscrito no RG ____________, residente no endereço _____________ , venho interpor o presente RECURSO em face do resultado da corrida de rua, realizada no dia 15 de junho de 2021, pelos motivo (s ) a seguir exposto (s): (expor, neste campo, os motivos pelos quais há discordância em relação ao resultado).

_________________.

 

Portanto, peço que a comissão julgadora aprecie os motivos da discordância em relação ao resultado da corrida e emita nova decisão.