DECRETO N°. 665/2021

O Prefeito Municipal de Arez/RN, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 19 de agosto de 2021, tendo como tema central: “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Arez/RN, 30 de julho de 2021.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal