DECRETO N°. 666/2021

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Arez, que se realizará no dia 31 de agosto de 2021, com o tema “Fortalecimento do SUS Municipal no contexto Pós Pandemia.

Art. 2º A 8ª Conferência Municipal de Saúde de Arez será presidida pela Secretária Municipal de Saúde e coordenada pelo Presidento do Conselho Municipal de Saúde, e na ausência desta, por substituto legal e regimental.

Art. 3º 8ª Conferência Municipal de Saúde de Arez será precedida de pré-conferências, previstas em regimento próprio, aprovado pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde, que terão a finalidade de consolidarem a participação efetiva e o interesse da população em buscar melhorias para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e propor e debater diretrizes que serão defendidas na Conferência Magna, a ser realizada na data supracitada.

Parágrafo Único. O Regimento citado no caput deste artigo dispõe sobre a organização e o funcionamento da 8ª Conferência Municipal de Arez, consubstanciado em Resolução do Conselho Municipal de Saúde a ser publicada no Diário Oficial do Município.

Art. 4º As despesas da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Arez ocorrerão por conta dos recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o Plano Municipal de Saúde (PMS) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Arez/RN, 26 de agosto de 2021.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal