PORTARIA N° 212/2021

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 57, V da Lei Orgânica do Município – LOM, RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de aquisição, alienação, locação, tributação e uso pela Administração Pública do Município de Arez/RN, composta pelos seguintes servidores:

– Presidente: CARMEN RICELY CESAR CHACON, CPF nº 052.XXX.XX4-12

– Membro: MATEUS VARELA NUNES DA COSTA, CPF nº 097.XXX.XX4-28

– Membro: LÍDIA FERREIRA FREIRE, CPF nº 074.XXX.XX4-01

Art. 2º – Os membros da Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis serão responsáveis por avaliar, mediante laudo de avaliação e/ou pareceres, os imóveis de interesse direto ou indireto da Administração Pública do Município de Arez/RN.

Art. 3º – Os membros integrantes, de que trata esta Portaria não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

Arez/RN, 22 de setembro de 2021.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CPF 379.***.984-**