ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO N°. 655/2021 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.839.725,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.839.725,00 (um milhão, oitocentos e trinta e nove mil, setecentos e vinte e cinco reais ) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

 

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Arês/RN, 03 de maio de 2021

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

 

Prefeito do Município de Arez

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo)         1.839.725,00
02 .004 SECRET. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO         18.215,00
  2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO       18.215,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 8.215,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 10.000,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO         1.024.370,00
  2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 60%       578.470,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 11120000 0001 410.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 11120000 0001 168.470,00
  2044 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO       16.900,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 16.900,00
  2172 MANUT DAS ATIV DO ENSINO INFANTIL – FUNDEB 60%       429.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 11120000 0001 429.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA         447.180,00
  2143 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA       447.180,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 284.980,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 10.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 152.200,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE         327.520,00
  2057 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS       213.570,00
    3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 136.710,00
    3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10010000 0001 18.860,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 48.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 10.000,00
  2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAÚDE DA FAMÍLIA       30.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 12140000 0001 30.000,00
  2059 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAL       83.950,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 12140000 0001 83.950,00
02 .009 SEC. MUN. DO ESPORTE, LAZER, TURISMO E CULTURA         22.440,00
  2145 MANUTENCAO DAS ATIV DA SEC DO ESPORTE DO LAZER DO TURISMO E       22.440,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 22.440,00
Anexo II (Redução)         1.839.725,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO         117.400,00
  2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE       10.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 10010000 0001 10.000,00
  2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA       29.800,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 9.900,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 19.900,00
  2027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE COMUNICACÃO       25.000,00
    3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10010000 0001 25.000,00
  2108 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA       44.700,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 4.900,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 19.900,00
    3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10010000 0001 19.900,00
  2028 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE       7.900,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 10010000 0001 5.000,00
    3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 2.900,00
02 .002 SEC. MUN. DO PLANEJAMENTO E FINANÇAS         68.580,00
  2013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E FINANÇAS       68.580,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 6.580,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 10010000 0001 5.000,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 10010000 0001 14.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 9.000,00
    3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10010000 0001 14.000,00
    3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10010000 0001 20.000,00
02 .003 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO         64.215,00
  2165 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO       64.215,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 37.215,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 10010000 0001 10.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 10010000 0001 17.000,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO         1.161.080,00
  2039 MANUT DO ENISNO FUNDAMENTAL – FUNDEB 40%       691.080,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 11130000 0001 168.470,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 11130000 0001 269.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 11130000 0001 116.900,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 11130000 0001 136.710,00
  2170 MANUTENÇÃO DAS ATIV DO ENSINO INFANTIL       60.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 50.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 10010000 0001 10.000,00
  2171 MANUT DAS ATIV DO ENSINO INFANTIL – FUNDEB 40%       410.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 11130000 0001 140.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 11130000 0001 170.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 11130000 0001 100.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE         111.950,00
  2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAÚDE DA FAMÍLIA       8.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 8.000,00
  2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE       10.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 7.000,00
    3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10010000 0001 3.000,00
  2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE ASSISTÊNCIA FARMACIA BASICA (AFB)       83.950,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 12140000 0001 83.950,00
  2066 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE- ACS       10.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12140000 0001 10.000,00
02 .008 SEC MUN DE TRAB HAB E ASSISTENCIA SOCIAL         167.000,00
  2070 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO – IGDBF       40.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 13110000 0001 20.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 20.000,00
  2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS       127.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 27.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 10010000 0001 100.000,00
02 .009 SEC. MUN. DO ESPORTE, LAZER, TURISMO E CULTURA         22.440,00
  2185 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTISTAS       1.700,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 10010000 0001 1.700,00
  2186 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS       20.740,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10010000 0001 11.340,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 10010000 0001 9.400,00
02 .010 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA         28.860,00
  2020 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA       28.860,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 18.860,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 10.000,00
02 .011 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE         98.200,00
  2144 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE       98.200,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 15.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS 10010000 0001 10.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 20.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 10010000 0001 25.200,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 28.000,00

 

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

 

Prefeito do Município de Arez

Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha